A coordenadoria da Justiça Militar realizou, nesta terça-feira (06), a sétima reunião da pasta, em Brasília (DF). Entre os assuntos pautados, a PEC que prevê ampliação da competência administrativa da Justiça Militar foi amplamente defendida entre os presentes. O coordenador Paulo Adib Casseb afirmou que ocorre muita judicialização de movimentações de militares, por isso é necessário ampliar a atuação da Justiça Militar, para além de disciplinar, mas também para atos administrativos.

“É muito importante, como foi a lei 13.491 alavancar essa proposta. Isso fortalece e expande a atuação da Justiça Militar, sobretudo nos estados que têm Tribunais Militares”, explicou Paulo Casseb.

Antônio Berni de Brum, representante da Justiça Militar da região sul, afirmou que no Rio Grande do Sul é comum problemas em relação à transferência de servidores militares.

 Outro tema abordado foi o aumento de processos e recursos em razão da aprovação da lei 13.491/2017. “Houve uma ampliação da competência penal da Justiça Militar. A Justiça comum está enviando um número maior de processos para a Justiça Militar, e isso mostra que já começa haver uma assimilação maior na prática dessa lei”, disse Paulo Casseb.

Para 2019, último ano da coordenadoria na gestão, os membros discutiram a possibilidade de dois seminários: o Congresso Nacional da Associação dos Magistrados da Justiça Militar (Amajme) e outro seminário em Brasília, organizador pela própria coordenadoria com apoio das quatro escolas da Justiça Militar;  da União e as escolas dos Tribunais Militares de São Paulo, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

Ao finalizar, Paulo Casseb exaltou o trabalho do presidente da AMB, Jayme de Oliveira. “Todos os membros da coordenadoria destacaram o papel que o presidente tem exercido, sempre avaliando nossas demandas, prestigiando e enaltecendo a Justiça Militar”.

Participaram da reunião o coordenador-adjunto da coordenadoria da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras, o assessor da presidência e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca, o representante da região Norte da Coordenadoria da Justiça Militar, José Mauricio Pinheiro de Oliveira e o representante da região Nordeste, Jarbas Antônio da Silva Bezerra.