Agenda da AMB nesta semana será marcada pela atuação no Congresso Nacional e junto à cúpula do Judiciário

O Conselho de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu o Conselho Executivo e os presidentes das associações filiadas para analisar temas do interesse da magistratura que estão na pauta do Congresso Nacional e na agenda dos órgãos de cúpula do Poder Judiciário.

O encontro, realizado na sexta-feira (5), foi conduzido pela presidente da AMB, Vanessa Mateus, e tratou de assuntos relacionados à pauta remuneratória e ao projeto de lei que trata da desjudicialização.

A presidente da AMB abriu a reunião informando que a primeira edição do Encontro Regional - Região Norte, realizado em Manaus no fim de junho, foi bem-sucedido em demonstrar ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, a realidade da magistratura, a necessidade de valorização e de revisão da política judiciária para as comarcas de difícil provimento.

“Foi um encontro importante em que os magistrados da região norte sensibilizaram o ministro Fachin sobre a realidade dos magistrados na região amazônica. Tratamos também sobre a necessidade de mudanças na política das comarcas de difícil provimento e sobre a valorização da magistratura”, relatou a presidente da AMB.

Em relação à política de remuneração, Vanessa Mateus atualizou os presidentes das associações acerca das últimas tratativas com as autoridades do Judiciário. A AMB vem negociando para que as condições remuneratórias em análise sejam instituídas de forma isonômica para magistrados de todos os ramos da Justiça.

O vice-presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, informou que, simultaneamente às negociações com as autoridades, a AMB está realizando um levantamento de todos os projetos relacionados à política remuneratória da magistratura que tramitam no Poder Legislativo e na cúpula do Poder Judiciário.

O objetivo é comparar todas as matérias para subsidiar a AMB e as associações filiadas com informações técnicas relevantes.

Desjudicialização

Em relação ao Projeto de Lei nº 6.204/2019, que prevê a desjudicialização de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Amaerj, Eunice Haddad, prestou informações atualizadas sobre a proposição, destacando que a matéria tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A magistrada ressaltou que é necessária uma atuação junto aos parlamentares para demonstrar os impactos negativos da proposta para o Poder Judiciário, na medida em que sua eventual aprovação poderá resultar na redução de parcela expressiva da prestação jurisdicional à sociedade, com reflexos sobre a estrutura e o financiamento do sistema de Justiça.

O presidente do Conselho Consultivo da AMB e ex-presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior, assinalou que o projeto tem potencial para provocar significativa perda de competência do Poder Judiciário e que é necessário um trabalho de informação sobre as consequências da desjudicialização.

Ao tratar do tema, Vanessa Mateus informou que a nota técnica da AMB está sendo atualizada e orientou que dirigentes associativos e magistrados dialoguem com parlamentares de seus respectivos estados para apresentar os impactos da proposta sobre o Judiciário e a sociedade.

A fim de reforçar a mobilização em torno do assunto, a presidente da AMB informou que também levará o debate ao âmbito do Conselho dos Presidentes de Tribunais de Justiça e Militares do Brasil (Consepre), buscando sensibilizar os gestores dos tribunais para os efeitos da proposta e ampliar a articulação institucional voltada a conter o avanço da tramitação do projeto na CCJ da Câmara dos Deputados.

(Ascom/AMB)