AVISO EXTERNO DE PRIVACIDADE

Data da última atualização: 10 de fevereiro de 2025

Recomendamos que este documento seja lido com atenção, especialmente antes de iniciar seu relacionamento com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao visitar os nossos sites, você concorda com este Aviso Externo de Privacidade (“Aviso”), que poderá ser atualizado por nós a qualquer momento para refletir as alterações em nossas práticas relacionadas ao tratamento de dados. Portanto, verifique-o regularmente para obter atualizações.

Caso tenha alguma dúvida sobre o conteúdo deste Aviso ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco diretamente, por meio do e-mail: [email protected]

1. GLOSSÁRIO

Para uma melhor compreensão deste Aviso, é relevante saber os seguintes termos e definições:

Usuário: toda pessoa que interage com os sítios eletrônicos do domínio *.amb.com.br, aplicativos, formulários digitais e demais plataformas tecnológicas, disponibilizados e mantidos pela AMB, seja associado ou não.

Associado: membro da AMB que interage com os sites, aplicativos, formulários digitais e demais plataformas tecnológicas da associação, com acesso a áreas e funcionalidades exclusivas destinadas aos associados.

Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, data de nascimento, CPF, RG, endereço, dentre outros;

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar e zelar pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD em todo o território nacional

Incidente de Segurança envolvendo Dados Pessoais: qualquer acesso, aquisição, uso, modificação, divulgação, perda, destruição ou dano acidental, ilegal ou não autorizado que envolva Dados Pessoais;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Este Aviso descreve de forma simples e transparente o tratamento de dados pessoais e é dirigido aos usuários dos sítios eletrônicos *.amb.com.br, aplicativos, formulários digitais e demais plataformas tecnológicas, disponibilizados e mantidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.102.228/0001-04, com sede na Rua SC Norte, QD 02, Bloco D, Ent. B, Salão 1.302, Brasília/DF, CEP: 70.712-903.

Para efeitos deste Aviso, a AMB é Controladora de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.

3. DADOS PESSOAIS E FINALIDADES

Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário quando (a) acessa ou (b) se cadastra em um dos formulários disponíveis em nossos sites. Os dados coletados variam de acordo com o tipo de serviço em que você está cadastrado.

Domínio https://www.amb.com.br/

1. No menu “área do associado”, é possível baixar o formulário de inscrição para novos associados, que deve ser enviado para o e-mail indicado. Os dados pessoais, dados de contato e dados funcionais coletados podem ser acessados por meio do link: https://acesso.amb.com.br/login/.
2. No menu “área do associado”, é possível que o associado faça o log-in por meio do e-mail cadastrado na AMB e senha.Base legal art. 7º, V da Lei 13.709/2018: Execução ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados.

Domínio https://escoladamagistratura.amb.com.br/

1. No menu “Cursos”, “Acessar Plataforma de Ensino”, é possível realizar a inscrição ou acessar a plataforma de ensino por meio do preenchimento do formulário disponível. A Plataforma parceira disponibiliza uma Política de Privacidade específica, link: https://cursos.escoladamagistratura.amb.com.br.
2. No menu “Cursos”, “Formação de Magistrados”, é possível efetuar o login na plataforma por meio do e-mail cadastrado na AMB e senha.
3. No menu “Cursos”, “Pós-Graduações”, é possível realizar a inscrição inserindo os dados pessoais disponíveis no link https://inscricoes.escoladamagistratura.amb.com.br, ou efetuar o login por meio do e-mail cadastrado na AMB e CPF.
4. No menu “Cursos”, “Certificações Jurídicas”, é possível realizar a inscrição inserindo os dados pessoais disponíveis no link https://inscricoes.escoladamagistratura.amb.com.br, ou efetuar o login por meio do e-mail cadastrado na AMB e CPF.
5. No menu “Cursos”, “Ações Educacionais”, é possível realizar a inscrição inserindo os dados pessoais disponíveis no link https://cursos.escoladamagistratura.amb.com.br/course/3590136e-95e9-4e7f-834c-421b4e63270d, ou efetuar o login por meio do e-mail cadastrado na AMB e CPF.
6. No menu “Cursos”, “Parcerias Nacionais” ou “Parcerias Internacionais”, quando disponível, é possível realizar a inscrição inserindo os dados pessoais no formulário publicado no site da parceira indicada. Nestes casos, a política de privacidade aplicável estará disponível no site das empresas parceiras.

Base legal art. 7º, V da Lei 13.709/2018: Execução ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular de dados.

3.1 Eventualmente, a coleta de dados pessoais poderá ocorrer nos domínios secundários da AMB, incluindo, mas não se limitando a:

1. Domínio: amblab.amb.com.br
2. Domínio: fonaje.amb.com.br
3. Domínio: fonavid.amb.com.br
4. Domínio: sinalvermelho.amb.com.br
5. Domínio: jogosdamagistratura.com.br
6. Domínio: cocevid.com.br
7. Domínio: frentas.com.br
8. Domínio: enajeamb.com.br

Nesses casos, o formulário indicará os dados pessoais que serão coletados, a finalidade e base legal, para o respectivo tratamento de dados.

3.2 Dados pessoais coletados de maneira automática: São coletadas informações geradas no curso do relacionamento com o titular, automaticamente por meio de cookies e outras tecnologias automatizadas.

1. Acesso aos domínios: ao acessar os sites, são coletados dados de Endereço de Protocolo de Internet - I.P., data e hora da sua visita, abas em que você clica e outras informações relacionadas ao uso do site.

Base legal art. 7º, II da Lei 13.709/2018: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

4. ARMAZENAMENTO

As informações pessoais são conservadas pela AMB (i) pelo prazo requerido ou autorizado em lei, (ii) na ausência de obrigações legais, as informações serão armazenadas durante o vínculo, para a execução do contrato, retidas apenas pelo tempo necessário para atingir o propósito identificado, (iii) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da AMB em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou (iv) para preservar o interesse legítimo da Associação.

5. COMPARTILHAMENTO

Os Dados Pessoais que nos são confiados estão protegidos. Não vendemos e nem comercializamos seus dados com qualquer empresa ou parceiro. O acesso às suas informações estará restrito apenas a pessoas com autorização específica para tanto.

Contudo, quando necessário para atingir as finalidades descritas, a AMB poderá compartilhar os dados pessoais com os terceiros listados abaixo visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência.

Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

1. Plataformas e ferramentas de software de terceiros para fins de gestão dos serviços ofertados pela AMB e parceiros;
2. Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação dentro da AMB;
3. Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto;
4. Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais; bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

6. SEGURANÇA DOS DADOS

A AMB emprega os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados, embora reconheça que nenhum sistema é totalmente imune a acessos não autorizados. Para garantir a segurança das informações pessoais desde o desenvolvimento de seus serviços, a empresa adota medidas técnicas e organizacionais adequadas, incluindo políticas de uso de dispositivos e controle de acesso a sistemas. Todos os colaboradores recebem treinamento em privacidade e proteção de dados, com o acesso às informações restrito mediante identificação adequada.

Além disso, a AMB recomenda que os usuários pratiquem boas práticas de segurança, como manter suas senhas em sigilo e realizar alterações periódicas.

7. INCIDENTE DE SEGURANÇA

Em caso de incidentes relacionados a dados pessoais, a AMB se compromete a tomar as medidas necessárias para notificar o titular dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em um prazo razoável. A notificação incluirá a natureza dos dados afetados, informações sobre os titulares envolvidos, as medidas de segurança adotadas, os riscos relacionados ao incidente e as ações tomadas ou que serão tomadas para mitigar os efeitos do incidente, bem como os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata. A AMB também prestará total colaboração em eventuais investigações relacionadas ao incidente.

8. COOKIES

Cookies são pequenos arquivos que contém informações que são armazenadas por websites visitados pelo usuário durante a sua navegação na Internet ou na rede interna de uma empresa, esteja ele utilizando um computador, um smartphone, um tablet, dentre outros.

Os domínios da AMB coletam os seguintes dados: endereço IP, data e horário de acesso e as informações de geolocalização. Esses dados são coletados para fins estatísticos e podem ser disponibilizados apenas em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do Titular.

Os domínios da AMB (amb.com.br; amblab.amb.com.br; cpj.amb.com.br; escoladamagistratura.amb.com.br; fonaje.amb.com.br; fonavid.amb.com.br; sinalvermelho.amb.com.br) utilizam os seguintes cookies:

Os domínios (jogosdamagistratura.com.br; cocevid.com.br; frentas.com.br; enajeamb.com.br) não realizam coleta de cookies.

Muitos navegadores são configurados para aceitarem cookies. Se você não quer que seu navegador salve cookies em seu computador ou outro dispositivo, você pode mudar ou ajustar o seu navegador para bloquear cookies ou alterar quando estiverem sendo utilizados.

As configurações de cookies são diferentes para cada navegador. Caso seja necessário, consulte a “Ajuda” do seu navegador. Para auxiliar, disponibilizamos abaixo os links para acessar as configurações para desabilitar os cookies do seu navegador.

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9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A AMB poderá transferir dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela AMB, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros, quando necessário.

Os titulares localizados fora do Brasil, que fornecerem informações pessoais a nós, devem estar cientes de que as leis de proteção de dados podem diferir daquelas do seu país de origem. Ao nos fornecer suas informações, você reconhece que suas informações serão transferidas e processadas em servidores no Brasil. No entanto, todas as medidas razoáveis serão tomadas para proteger sua privacidade de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

1. Confirmar a existência de tratamento dos meus dados pessoais.
2. Acessar seus dados pessoais.
3. Corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o que diz a LGPD.
5. Portar os dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional.
6. Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento.
7. Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.
8. Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogar o consentimento.

11. COMO VOCÊ PODE EXIGIR SEUS DIREITOS?

Para exigir os seus direitos, a AMB disponibiliza o canal de comunicação: [email protected]. Basta informar seu nome completo, telefone para contato e o direito que deseja exercer.

Para garantir que os direitos estão sendo exercidos por você ou por seu representante legal devidamente constituído, além dos Dados Pessoais acima descritos, a AMB poderá solicitar outras informações ou comprovações necessárias acerca da sua identidade para evitar fraudes e garantir a sua privacidade, prevenindo que seus dados pessoais não sejam compartilhados com quem não tenha autorização para tanto.

12. LINKS EXTERNOS

Ao navegar em nossos sites, você poderá ser direcionado, via link, para outros portais, ou plataformas que poderão coletar suas informações. Ao acessar links externos, verifique sempre a existência de Aviso de Privacidade e Termos de Uso, atentando-se às condições deles.

13. PARA SABER MAIS!

Você sabia que o órgão responsável por fiscalizar a LGPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais - ANPD? Para acessar o site, basta clicar AQUI.

Lá você encontrará várias informações para fazer valer todos os seus direitos.