Novo membro do Conselho Nacional de Justiça possui experiência na temática da proteção de dados e em direito econômico

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou nesta terça-feira (11) a posse do advogado Rodrigo Badaró como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A posse ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, em sessão conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário e do governo do Distrito Federal.

Rodrigo Badaró passa a ocupar vaga do CNJ destinada a membro indicado pelo Senado Federal. A cadeira foi anteriormente ocupada pelo conselheiro Luiz Fernando Bandeira.

Rodrigo Badaró é o atual presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados (CNPD/ANPD) e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Exerceu anteriormente mandato de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e possui especializações em direito econômico e em direito público.

O CNJ é constituído por 15 conselheiros responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

Em seu pronunciamento, o novo integrante do CNJ falou sobre a importância da atuação do Conselho e defendeu a carreira da magistratura. “A magistratura precisa ser valorizada. É impossível haver julgamento justo sem segurança física, sem segurança moral e sem segurança financeira daqueles que exercem nobre função. É impossível haver julgamento célere sem estrutura para atuação”, salientou.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, afirmou que a nomeação de Rodrigo Badaró representa um ganho para a composição do plenário do CNJ.

“A AMB compartilha integralmente da visão do novo conselheiro sobre a necessidade de valorização da carreira. Estamos à disposição do novo integrante do CNJ para a construção conjunta de soluções voltadas à priorização da magistratura”, afirmou. “A experiência de Rodrigo Badaró na temática da proteção irá agregar ao CNJ, especialmente se considerado que essa é uma questão crucial na atualidade da nossa era digital.”

A proteção de dados pessoais foi incluída no rol de direitos e garantias fundamentais, a partir da promulgação, em 2022, da Emenda Constitucional nº 115.

Estiveram presentes à sessão vários membros da Diretoria da AMB e presidentes de entidades representativas da magistratura nos estados.