Para Vanessa Ribeiro Mateus, o termo "penduricalhos" mina debate efetivo sobre a remuneração do Judiciário e desqualifica a discussão pública sobre o tema

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, respondeu, em entrevista ao Jornal Jovem Pan, perguntas acerca da remuneração da magistratura, em especial, os chamados "penduricalhos". Na ocasião, a magistrada defendeu a importância do debate público, a partir de informações transparentes, para assegurar a valorização profissional dos magistrados.

Questionada sobre as críticas em relação aos salários do Judiciário, Vanessa Mateus se posicionou contra o termo "penduricalhos". Segundo ela, a palavra mina a transparência sobre o real cenário remuneratório da categoria, uma vez que, embora a magistratura tenha sido definida como teto do funcionalismo público, não há uniformização remuneratória entre os tribunais.

"Outro dia alguém falou assim: 'Você não gosta da palavra penduricalho?'. Não, não gosto pelo seguinte, ela esconde um debate efetivo. [...] O penduricalho esconde o nome das coisas. [...] Eu acho que a gente tem que dar o nome das coisas para que a gente possa efetivamente discutir", explicou. "E a gente acha que vem em boa hora essa discussão sobre transparência, sobre unificação, sobre contracheque único, sobre uniformização da magistratura."

A magistrada destacou que a remuneração da magistratura foi escolhida pelo poder constituinte como teto do funcionalismo público não em razão da carga de trabalho, mas sim pela grande responsabilidade do cargo dentro da estrutura do sistema de Justiça. Contudo, a presidente relembrou que o valor fixado entre os anos de 2005 e 2006 não é corrigido anualmente, como parte da sociedade acredita, o que resultou em uma defasagem remuneratória ao longo do tempo.

"As pessoas acham que esse valor [remuneratório] é corrigido anualmente, e ele não é. A gente chegou a passar sete, oito anos com reajuste zero. O último reajuste foi de 18%, dividido em três anos, em uma proposta do ministro Luiz Fux, que já não é presidente do Supremo Tribunal Federal há quatro gestões. Então esse número não foi atualizado de acordo com o tempo", afirmou.

Além disso, a presidente da AMB reforçou que, apesar do considerável aumento da produtividade da magistratura, o número de magistrados há muito não acompanha o crescimento anual de processos distribuídos. Por isso, segundo ela, muitos juízes passaram a acumular unidades jurisdicionais vagas, o que justifica a percepção de acréscimos remuneratórios em determinadas situações.

"Um juiz passou a acumular não só a sua própria unidade jurisdicional, mas também outra que não foi preenchida", observou.

O afastamento entre o Judiciário e a sociedade

Ao abordar a relação entre o Poder Judiciário e os brasileiros, a presidente destacou que a atividade jurisdicional ainda é pouco compreendida pela sociedade, pois, durante muito tempo, o contato entre Justiça e população ocorreu quase exclusivamente por meio dos processos judiciais. Nos últimos anos, porém, a magistratura passou a ocupar o centro de debates públicos e políticos.

"O Poder Judiciário, diferentemente dos outros Poderes da República, nunca foi um poder de manutenção de um diálogo com a sociedade. É um poder que não se submete a eleições, que não se submete a campanhas, é um poder cuja legitimidade não se dá por voto popular, mas sim pelo concurso público e investidura constitucional", explicou. "Então, é um poder que nunca conversou muito com a sociedade fora dos autos [processuais] e, de repente, virou alvo dos holofotes [...] sem conseguir se comunicar com a sociedade."

Diante desse cenário, Vanessa Mateus avaliou que o distanciamento histórico entre a magistratura e a população contribuiu para o surgimento de questionamentos legítimos sobre produtividade e custo do Judiciário. Contudo, ressaltou que a falta de conhecimento sobre o funcionamento da estrutura judicial, somada à circulação de informações nas redes sociais, transformou o Judiciário em tema recorrente do debate político e eleitoral, muitas vezes sem o devido contexto.

(ASCOM/AMB)