A partir do dia 3 de setembro, próxima segunda-feira, a Justiça Militar da União  (JMU) emitirá certidões de distribuição de ações criminais pela internet, popularmente conhecido como nada consta. O documento, solicitado para apresentação em concursos públicos e para empregos em empresas de segurança, por exemplo, atesta que o cidadão está em dia com a JMU.

A Justiça Militar da União atua em todo o país por meio de 18 Auditorias, localizadas em algumas das principais capitais e cidades brasileiras, e emite cerca de 75 mil certidões por mês.

Atualmente, para obter o documento de nada consta, é necessário que o interessado a solicite, pessoalmente, por correio ou por fax, em um desses órgãos, o que muitas vezes demanda grandes deslocamentos para o cidadão.

Com a implementação da emissão de certidões por meio eletrônico, o processo de obtenção do documento será mais rápido e prático tanto para a Justiça Militar, que terá uma maior racionalização do trabalho,  quanto para os cidadãos, que poderão solicitar o documento de qualquer ponto do território nacional e até mesmo do exterior, se for o caso.

O presidente da comissão responsável pela informatização do serviço e vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro José Coêlho Ferreira, diz que a novidade beneficiará regiões como o norte do país, onde atualmente existem apenas duas Auditorias, uma em Belém e outra em Manaus. “A partir do dia 3 de setembro, o cidadão poderá solicitar e receber a certidão de nada consta sem sair de casa, do escritório, ou até mesmo indo a uma lan-house”, ressaltou o ministro, que acredita em uma futura unificação dos sistemas de informática de todo o Poder Judiciário. 

Sistema

A emissão da certidão de distribuição de ações criminais com acesso diretor pela página do STM, www.stm.gov.br. O interessado precisa apenas preencher os dados solicitados e  o resultado da pesquisa será comunicado em tempo real. Se houver algum problema que o impeça de receber a certificação, ele será avisado da impossibilidade e orientado a dirigir-se a Auditoria mais próxima de sua localidade. 

A cerimônia de lançamento do novo serviço está marcada para o próximo dia 3, às 17 horas, no edifício-sede do Superior Tribunal Militar, localizado no Setor de Autarquias Sul, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília (DF).