“Temos uma expectativa muito boa de que os juízes vão trabalhar nos lugares em que eles criaram a sua relação afetiva e conhecem a história. Assim, vão entregar para a sociedade uma justiça mais próxima do cidadão”, afirmou Renata Gil

Esta quarta-feira (9) foi um dia histórico para a magistratura. Com 415 votos a favor, a Proposta de Emenda à Constituição 162/19, chamada de PEC da Permuta, foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O resultado reflete a intensa atuação da AMB junto ao Poder Legislativo em defesa da Magistratura. O texto de relatoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e que permite a permuta entre juízes no âmbito dos Tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação, segue agora para análise do Senado Federal. Antes da votação pelo Plenário, a AMB atuou desde o início da semana com conversas e articulações com parlamentares para que a Proposta pudesse ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados.

O feito foi possível após entrega de requerimento, na terça-feira (8), pela presidente da AMB, Renata Gil, e pelo coordenador da Justiça Estadual da entidade, Frederico Mendes Júnior, ao deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que apresentou formalmente o pedido para inclusão da PEC na Ordem do Dia na Casa Legislativa. Também estava presente o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Giuliano Máximo Martins. O trabalho de sensibilização e demonstração da importância da PEC da Permuta, idealizada pela AMB, surtiu efeito.

“Nós ficamos muito felizes porque foi um trabalho apresentado e acompanhado pela AMB. A própria comissão especial que foi criada nesse ano emitiu parecer favorável à PEC constando o intenso trabalho da nossa Associação. Hoje tivemos a colocação da matéria na ordem do dia após requerimento feito por nós. Com essa primeira aprovação, temos uma expectativa muito boa de que os juízes vão trabalhar nos lugares em que eles criaram a sua relação afetiva e conhecem a história. Assim, vão entregar para a sociedade uma justiça mais próxima do cidadão. Hoje é um dia muito feliz para a magistratura brasileira. Mais uma conquista da AMB”, comemorou a presidente da AMB, Renata Gil.

Após a aprovação da PEC, o trabalho realizado pela AMB e pelas associações estaduais de magistrados foi reconhecido pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que presidiu a sessão desta quarta-feira (09). “Parabéns pela dedicação de vocês a essa causa importante para todos os magistrados brasileiros e pela colaboração que deram durante a tramitação da PEC nesta Casa”, destacou.

Outros parlamentares também elogiaram a Proposta de Emenda à Constituição 162/19, por afetar positivamente a Justiça. “Esse procedimento já é realizado nos Tribunais Federais. Havia esse vazio em relação aos Tribunais de Justiça. É uma medida meritória, porque você consegue equacionar inclusive o desejo do Poder Judiciário. Não fere instâncias e graduações, portanto é uma medida importante”, ressaltou o deputado Paulão (PL-AL).

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também ressaltou a importância da aprovação da PEC da Permuta. “A Proposta abre um espaço para dar um equilíbrio, porque os juízes federais e do trabalho são nacionais, só os juízes dos Tribunais de Justiça que ficavam restritos a uma unidade da federação. Isso abre um pouco mais o Judiciário, democratiza a Justiça, valoriza a carreira de juiz e adequa interesses legítimos de um ou outro magistrado que tenha feito concursado em estado diferente do que residia e depois volta para onde morava, mediante a permuta. É um avanço bem importante”, enfatizou.

Acompanharam presencialmente a votação, nesta quarta-feira (9), a presidente da AMB, Renata Gil; a secretária-geral, Julianne Freire Marques; o secretário-adjunto, Fernando Chemin Cury; e o membro da diretoria legislativa da AMB Leonardo Trigueiro. Durante todo o dia, reuniram-se com deputados para tratar do tema o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior; o presidente da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul (Amamsul); Giuliano Máximo Martins; a presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Vanessa Mateus; a presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), Euma Mendonça Tourinho; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Jederson Suzin; o 1º Vice-Presidente da Amapar, Clayton de Albuquerque Maranhão; e o 4º Vice-Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, .

A luta pela prerrogativa

Há quatro anos, a permuta de juízes estaduais é pautada pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Em 2018, foi criado o Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta. Foram várias reuniões e procedimentos junto ao CNJ. Em novembro de 2018, por exemplo, a então vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil, acompanhou o Grupo em visita ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) na época, ministro Dias Toffoli. O objetivo foi abordar o Pedido de Providências (PP) 0004074-05.2015-2.00.0000, que tratava sobre permuta dos magistrados estaduais. No final de 2019, no início do mandato da presidente Renata Gil, o Grupo de Trabalho se tornou Diretoria focada nos estudos e nas articulações sobre o assunto.

A luta da AMB para aprovar a PEC no Congresso começou há mais de 2 anos. Em 08 de outubro de 2019, a Associação entregou à deputada Margarete Coelho (PP-PI) as assinaturas de deputados favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição. Dois dias depois, a PEC foi protocolada na Câmara dos Deputados. Já em 21 de novembro veio a primeira vitória da AMB: a aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Desde então, foram várias reuniões e encontros com parlamentares, como as deputadas Celina Leão (PP-DF), Margarete Coelho (PP-PI) e Soraya Santos (PL-RJ), que apoiaram as demandas da magistratura sobre a importância da PEC que permite a permuta entre juízes no âmbito dos Tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. Até que em 2 de dezembro de 2021 foi instalada na Câmara a Comissão Especial para analisar a PEC 162/2019.

Com as intensas articulações da AMB, no início de 2022 houve mais um avanço. Em 16 de fevereiro de 2022, a Comissão Especial aprovou parecer favorável à PEC da Permuta, permitindo que a matéria fosse analisada pelo Plenário.


 

Carlos Ribeiro (Ascom)

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