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PEC da Permuta: Câmara dos Deputados instala Comissão Especial

Integrantes terão, no mínimo, dez sessões para analisar o texto

Nesta quarta-feira (01), a Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 162/2019. A medida resulta de uma intensa atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) junto ao Poder Legislativo em defesa da Magistratura.

“A PEC volta a tramitar após o movimento forte e firme dos deputados apoiadores. A deputada Margarete [Coelho] abraçou essa luta da magistratura de corpo e alma. Agora, a nossa expectativa é de que o trabalho da comissão encerre ainda este ano. Só temos a agradecer aos parlamentares que estiveram ao nosso lado esse tempo todo”, afirmou a presidente Renata Gil, que compareceu à reunião de instalação acompanhada de integrantes da diretoria da AMB e de presidentes de associações.

A Comissão Especial tem 36 integrantes (titulares e suplentes). Foram eleitos os deputados Pedro Vilela (PSDB-AL) para presidente; Paulão (PT-AL) para vice-presidente; Soraya Santos (PL-RJ) para a relatoria. O grupo terá pelo menos dez sessões para concluir os trabalhos e, depois disso, se aprovado o relatório, será encaminhado para a votação em Plenário.

“O nosso compromisso é com muita diligência e efetividade conduzir os trabalhos dessa Comissão para que a gente tenha o quanto antes a apresentação do relatório, a sua apreciação pelo Plenário da Comissão”, afirmou o presidente da Comissão, logo após a instalação.

A PEC foi idealizada pela AMB. A entidade, em parceria com as associações, realizou a coleta de assinaturas para alcançar o número suficiente para dar início à elaboração do texto de autoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

“O que estamos fazendo aqui nesta tarde é possibilitar essa troca, esta permuta entre pessoas, cidadãos que querem prestar serviços relevantes junto à sua família, célula da sociedade. Quero agradecer a todos os colegas que deram seu voto, compareceram, possibilitaram a instalação, mas acima de tudo parabenizar e agradecer aos deputados Pedro Vilela, Paulo e Soraya que aceitaram o grande desafio que é de levar essa PEC com o menor tempo possível ao Plenário para que seja votada e que comece a produzir seus efeitos”, discursou a parlamentar.

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia, a Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB não parou as tratativas em relação ao assunto, o que passou a ser feito por meio de reuniões virtuais. Inclusive, nos últimos dias, essas atividades foram intensificadas com reuniões entre magistrados e a autora do texto.

“A PEC volta a tramitar com apoio significativo de todos os integrantes, que entendem que a Justiça estadual merece a isonomia e equiparação com outros ramos da Justiça. Se não fosse a respeitabilidade que a AMB construiu nesta gestão, com certeza seria um projeto que não teria esse sucesso que estamos vendo hoje aqui”, destacou a vice-presidente de Assuntos Legislativos Elayne Cantuária.

Também acompanharam a instalação da Comissão o diretor de Assuntos Legislativos, Danniel Bonfim, o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes, a presidente da Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS), Vanessa Mateus, o 2º vice-presidente da Associação Paulista de Magistrados, Thiago Elias Massadi, a diretora Institucional, Flavia Fernandes de Melo Baliero Diniz, o presidente da Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), José Herval Sampaio Júnior, o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (AMEPE), Igor da Silva Regô, o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Daniel Carvalho Carneiro, a secretária-geral da AMB, Julianne Marques, o assessor Especial de Assuntos de Gestão, Jayme Martins de Oliveira Neto, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, Jederson Suzin e o diretor tesoureiro da AMB, Marcio Jose Tokars.


Daiane Garcez (Ascom)

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