Em reunião extraordinária do Conselho Executivo e do Conselho de Representantes, juíza Vanessa Mateus afirma que a entidade acompanha com atenção debates que envolvem prerrogativas da carreira

O Conselho Executivo e o Conselho de Representantes da AMB se reuniram na manhã desta terça-feira (17), para discutir estratégias institucionais diante de recentes debates que envolvem prerrogativas da magistratura.

Entre os temas analisados, esteve a decisão do ministro do STF, Flávio Dino, proferida em agravo regimental na Ação Originária (AO 2.870), que trata da aplicação da perda do cargo — e não mais da aposentadoria compulsória — como sanção em casos de condenação administrativa de magistrados por irregularidades.

Durante a reunião, a presidente da AMB, Vanessa Mateus, ressaltou que a entidade acompanha o tema de forma permanente, com atuação voltada à preservação das garantias institucionais da magistratura.

“A vitaliciedade é uma previsão constitucional que assegura a independência da magistratura. Além disso, “ a decisão, para além de inovar na esfera legislativa, cria regras processuais sobre legitimidade e competência que precisam ser analisadas à luz do contraditório”, afirmou.

A Diretoria de Assuntos Legislativos da AMB cumpre, ainda nesta terça-feira, agenda com congressistas para tratar do tema e alinhar estratégias institucionais.

“É um tema complexo, que já está sendo discutido com ministros e parlamentares em uma série de reuniões”, acrescentou a presidente.

“A decisão trouxe algumas surpresas tanto em relação à questão material como processual que serão objeto de estudo pela equipe jurídica da AMB e o assunto será trabalhado junto ao Senado Federal”, completou.

(Ascom/AMB)