Diretoria da AMB participou da abertura do evento que discute a alta judicialização na área da Saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu a VII Jornada de Direito da Saúde com a celebração dos 15 anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em evento que contou com a participação da Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A Jornada, que se estende até esta sexta-feira (25), incluiu painéis, reuniões de comissões de trabalho para discutir propostas de enunciados voltados para saúde pública e suplementar.

Na abertura do evento, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou o alto volume de demandas no setor.

“Esse é um dos temas mais difíceis e complexos com os quais o Poder Judiciário tem se deparado, pelo volume, pelas escolhas trágicas envolvidas. Ninguém deseja que a saúde seja administrada pelo Poder Judiciário, mas ao mesmo tempo é papel dele atender a direitos fundamentais, inclusive o direito à saúde quando não esteja sendo devidamente assistido”, afirmou.

Para o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, o tema é um dos mais desafiadores para a magistratura.

“Somos nós magistrados que, no dia a dia, nos deparamos com as ações judiciais relacionadas à saúde, várias delas muito desafiadoras. São decisões delicadas, que envolvem diretamente a vida e o bem-estar de quem recorre ao Judiciário. Por isso, eventos como esse são cruciais para integrarmos o sistema de Justiça e qualificarmos as decisões judiciais, ampliando o conhecimento técnico sobre o tema”, afirmou o juiz.

Apenas em 2024, foram ajuizados 663.864 novos processos, o que representa um crescimento de 16,8% em relação a 2023. Somente nos dois primeiros meses de 2025, houve um incremento de 18,7% nas novas demandas da saúde suplementar, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

O presidente do STF destacou que o aumento do volume de demandas relacionadas à saúde tem sido um problema crescente, que desorganiza o sistema como um todo, e que, ao longo desses anos, tem sido feito um trabalho de conscientização do Judiciário e da sociedade para a medicina baseada em evidências.

Também participaram do evento de abertura a Vice-Presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, e o diretor-adjunto de Segurança da AMB, Desembargador Fábio Ferrário.

Fonajus

Segundo a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, o CNJ está fazendo um levantamento para entender as razões do aumento de processos, especialmente em relação à saúde suplementar. Para a conselheira, em seus 15 anos, o Fonajus consolidou-se como um fórum interinstitucional de diálogo e de cooperação entre o sistemas de justiça e de saúde.

“Nesse espaço, várias políticas públicas judiciárias foram implementadas, com o intuito de qualificar a judicialização da saúde, tornando-a mais criteriosa e racional, de forma a equilibrar o direito à saúde e dar sustentabilidade ao sistema de saúde”.