Documento apresenta 15 princípios para nortear a atuação profissional e pessoal dos juízes dos países lusófonos

A União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) lançou, durante sua última Assembleia Geral Ordinária, realizada em Luanda, Angola, o Compromisso Ético da UIJLP. O documento representa um marco na promoção da integridade, da transparência e da cooperação entre os magistrados dos países de língua portuguesa.

O Compromisso Ético da UIJLP se inspirou em outras normativas, como o Compromisso Ético dos Juízes Portugueses, o Código de Ética da Magistratura Nacional do Brasil e de outros países de língua portuguesa, além de referências a documentos da ONU e da União Internacional de Magistrados.

O texto, no entanto, atualiza padrões de conduta, adaptando-os às transformações contemporâneas e traz inovações, incluindo referências ao uso das redes sociais e à utilização responsável das ferramentas de inteligência artificial no Poder Judiciário.

Segundo o presidente da UIJLP, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, o compromisso nasce da necessidade de padronizar valores que unam os magistrados para além das fronteiras nacionais:

“O Compromisso Ético da UIJLP é um pacto que nasce do reconhecimento de que a magistratura exige padrões comuns que a identifiquem. Na multiplicidade das realidades dos nossos países, encontramos um idioma comum – o da ética –, o qual assegurará que a magistratura, onde quer que esteja, resista como guardiã da liberdade e do Estado Democrático de Direito.”

O documento consagra 15 princípios, que buscam orientar a atuação profissional e o comportamento pessoal do magistrado:

1. Independência – Manter e defender a independência no exercício da função jurisdicional, tanto no aspecto institucional quanto no individual.
2. Imparcialidade – Ser e parecer imparcial em decisões e conduta.
3. Integridade – Agir com integridade na vida pública e privada, mantendo altos padrões éticos.
4. Reserva – Preservar a imparcialidade e a integridade do sistema judicial mantendo discrição sobre procedimentos e decisões.
5. Contenção e precaução em ambiente virtual – Adotar postura cautelosa no ambiente digital, resguardando imparcialidade, segurança e credibilidade do Judiciário.
6. Diligência – Desempenhar funções com empenho, eficiência e responsabilidade.
7. Transparência – Documentar atos, fundamentar decisões e garantir acesso público às informações.
8. Cortesia e urbanidade – Tratar todos os envolvidos nos processos com respeito, promovendo um ambiente judicial harmonioso.
9. Prudência – Considerar cuidadosamente as consequências das ações antes de tomá-las.
10. Sigilo profissional – Proteger informações confidenciais obtidas no exercício da função.
11. Conhecimento e capacitação – Buscar aprimoramento contínuo de conhecimentos e habilidades.
12. Humanismo – Agir com empatia e respeito à dignidade humana, garantindo decisões que protejam direitos fundamentais.
13. Honestidade, dignidade e honra – Manter comportamento íntegro e digno em todas as esferas.
14. Uso ético de ferramentas de inteligência artificial – Utilizar IA com responsabilidade, preservando a indelegabilidade da jurisdição, a qualidade das decisões e a confiança no sistema de justiça.
15. Promoção do associativismo judicial – Incentivar a participação associativa para fortalecer a independência e a transparência do Judiciário.

Para o presidente da UIJLP, o compromisso é mais do que um documento orientador:

“Não é uma mera carta de intenções, mas uma resposta concreta aos desafios contemporâneos de proteger a dignidade da toga, blindar o sistema contra coerções indevidas e reafirmar que a justiça só cumpre seu papel quando distribuída com humanismo.”

Ao consolidar esses princípios, a UIJLP reforça sua missão de integrar os Judiciários de países de língua portuguesa, promovendo confiança pública, cooperação internacional e o fortalecimento das instituições democráticas.

Confira o documento completo NESTE LINK.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)