O Supremo Tribunal Federal (STF) vota nesta quarta-feira, dia 13 de abril, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 3367 da AMB contra a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a AMB, a participação de membros alheios ao Judiciário no CNJ desrespeita o princípio da separação e da independência dos Poderes e o pacto federativo.

O CNJ foi instituído em dezembro do ano passado pela Emenda Constitucional nº 45/04, da Reforma do Judiciário. A emenda prevê que o Conselho entre em funcionamento até junho e tenha 15 integrantes, dos quais 9 são magistrados, 2 são membros do Ministério Público da União, 2 nomes da OAB e outros 2 do Congresso Nacional. Todos serão aprovados pelo Senado Federal, por maioria absoluta, e nomeados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão plenária do STF pode ser acompanhada ao vivo, a partir das 14 horas, pela TV Justiça, por meio do site www.tvjustica.gov.br, pelos canais SKY – canal 29, e DirecTV – canal 209, e pela Rádio Justiça, no site www.radiojustica.gov.br, ou pela freqüência 91.1 FM, em Brasília.