No painel “Os desafios do sistema prisional brasileiro”, do II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), a desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) apresentou a situação carcerária brasileira, e destacou medidas para minimizar a problemática. O evento promovido pela AMB, em parceria com a Amepa, acontece no Hotel Grand Mercure, em Belém (PA).

"Os anos passam e o sistema prisional continua nos desafiando na busca de soluções para o próprio sistema e as pessoas que nele estão”, disse a desembargador, ressaltando que ainda há muitas deficiências e falhas a serem superadas.

Maria de Nazaré Gouveia fez um panorama sobre o sistema carcerário brasileiro que, atualmente, conta com mais de 600 mil presos. Ela apontou a superlotação dos presídios como um dos maiores problemas enfrentado no sistema penal do Brasil. Ao citar o estado do Pará informou superlotação de 79%. “Aqui, no Pará, temos superlotação até na casa de regime semiaberto. Um caos”, revelou.

Sobre a problemática, foi taxativa ao dizer que “a primeira coisa que precisamos aplicar são os princípios de direitos penais. Sabemos que todos são dignos, até os desiguais, e devem ser tratados de acordo com o que prescreve a Justiça”. E lembrou, em seguida, que a pena não tem apenas a função punitiva, mas também de recuperação.

A abertura de novas vagas nas casas penais estava no topo da lista, de uma série de medidas, apresentadas pela magistrada para minimizar o problema prisional. Outras medidas como capacitação dos presos e convênios com instituições públicas e privadas para oferecer oportunidade de trabalho aos que retornam ao convívio social, evitando, assim, a reincidência, também foram apontadas.

Por fim, a desembargadora disse que a situação é difícil e que não se pode, nunca, deixar de falar e discutir a execução penal. “A cada ano ela se modifica. Não a lei, mas os fatos, os cárceres, eles se modificam.” Por isso, Maria de Nazaré defende a necessidade de, periodicamente, reunir os operadores do Direito voltados pra execução penal, assim como os operadores das ciências sociais, os psicólogos, sociólogos, para discutir estratégias de trabalho.

O painel foi presidido pelo presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa.

 Taluama Cabral

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