Por 60 votos a 19, o plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da nova reforma da Previdência. Com a aprovação do texto-base, os senadores passam a analisar as emendas de destaques apresentadas por partidos para modificar a proposta. Com o resultado da votação de todos os destaques, a tramitação da PEC se encerra no Senado e segue para promulgação em sessão do Congresso.

Ainda nesta terça-feira, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório das emendas de Plenário apresentadas à proposta, com quatro modificações redacionais. O relator da matéria, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para ajustar a cláusula de vigência relativa a mudanças nos regimes próprios de servidores públicos nos estados, Distrito Federal e municípios, para evitar a interpretação de que todas as mudanças relativas a servidores públicos previstas na proposta só vigorariam após a aprovação de lei local.

Jereissati acatou, ainda, duas emendas do senador Paulo Paim (PT-RS). A primeira delas ajusta a redação das regras de transição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com a aplicação do regime de pontos 86/96. A redação atual da PEC deixava de mencionar dispositivo que assegura a apuração de idade e tempo de contribuição em dias para o cálculo do somatório de pontos e aplicação da regra. A outra emenda do senador Paim, acrescenta a expressão “no mínimo” antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde.

O próprio relator da matéria também sugeriu ajuste redacional para harmonizar as expressões “benefício recebido que supere” e “proventos de aposentadorias e pensões recebidos que superem” ao longo do texto em trechos como o que trata das alíquotas previdenciárias aplicadas aos proventos de servidores, escolhendo a última expressão.

Ao longo de vários meses, a AMB trabalhou incansavelmente, através de sua assessoria técnica e legislativa na apresentação de sugestões de emendas aos senadores, além de realizar diversas reuniões com lideranças e parlamentares. No entanto, a maior parte das emendas analisadas no relatório de Jereissatti não foram acolhidas por consistirem alterações de mérito, não meramente de redação.

Com informações da Agência Senado

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