Evento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reuniu autoridades, membros da Justiça Eleitoral e do Sistema de Justiça

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) integrou a mesa de debates do seminário “Direito Eleitoral 4.0 — Tecnologia, Ética e Democracia”, promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR).

O evento, realizado na última sexta-feira (27/6), teve como objetivo aprofundar a compreensão sobre as transformações tecnológicas e seus efeitos no processo eleitoral, além de manter atualizados os operadores do Direito e a Justiça Eleitoral diante do novo cenário de comunicação mediado por big techs, internet e redes sociais.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, abordou o tema da privacidade, destacando as mudanças ocorridas nas últimas duas décadas. Como exemplo das transformações no Judiciário, citou as sessões virtuais de julgamento, que se tornaram comuns nos tribunais.

Considerando o papel da Justiça Eleitoral e a importância das eleições para a cidadania e a democracia, Frederico também defendeu a necessidade da educação política.

"Nesse contexto, é fundamental falar em educação política, pois trata-se da formação de pessoas mais conscientes e responsáveis, com uma abordagem que envolva a história, a sociologia, as ciências sociais e a psicologia. A educação política pode ser oferecida de forma transversal — sem ser um conteúdo específico — ou de forma estruturada. Trata-se de uma discussão nova, relevante e que exige cuidados”, afirmou.

O secretário da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, falou sobre a atuação dos juízes eleitorais e a responsabilidade dos servidores da Justiça Eleitoral.

"Como presidente da Amapar, reafirmo o orgulho que temos da Justiça Eleitoral. Em momentos de instabilidade, é ela quem assegura a democracia e garante a normalidade do Sistema Judiciário como parte essencial do Sistema de Justiça”, destacou.

Também participou dos debates o diretor-adjunto do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ) da AMB, desembargador Clayton Maranhão. Em sua fala, ele comentou o recente julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu parâmetros para a responsabilização civil das plataformas digitais por conteúdos de terceiros.

"Entre todas as tutelas, é preciso respeitar a liberdade de expressão com responsabilidade, ao mesmo tempo em que se preservam as liberdades públicas. Se há fake news, que sejam corrigidas com informações verdadeiras”, pontuou. “Se a sociedade foi desinformada, deve ser informada na mesma proporção, para que o dano seja reparado.”

Estiveram presentes no seminário membros da Justiça Eleitoral, magistrados e representantes do Sistema de Justiça, entre os quais o presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson; o presidente da Apajufe, Érico Ferreira dos Santos; e o deputado federal paranaense Tião Medeiros.