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SAIU NA MÍDIA: Renata Gil fala sobre quarentena para juízes na Folha de São Paulo

“A proposta de proibir integrantes do Judiciário e do Ministério Público de disputar eleições durante oito anos após o desligamento de suas funções é uma medida desproporcional, discriminatória e inconstitucional” afirmou a presidente da AMB, Renata Gil, em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, no dia 7 de agosto. No texto, intitulado “A quarentena imposta a ex-juízes para disputar eleições deve ser ampliada? NÃO”, a magistrada diz que o prazo atual de seis meses já é suficiente para preservar legitimidade do pleito.

Relata que o aumento não tem paralelo para nenhuma outra carreira ou função pública, nem mesmo para parlamentares, que podem concorrer à reeleição sem se afastar do mandato “Trata-se, então, de grave ofensa ao princípio da isonomia entre os cidadãos e aos direitos políticos dos magistrados e membros do MP. Uma afronta desproporcional ao direito fundamental do exercício da cidadania”, afirma a presidente da AMB.

Renata Gil encerra o artigo dizendo que a AMB atuará permanentemente em defesa do respeito à Constituição e aos direitos fundamentais de seus representados, cerca de 14 mil juízes e juízas que exercem função essencial para a Justiça e para a democracia brasileira.

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