O presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, participará nesta quinta-feira, dia 14, às 10 horas, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, para discutir a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) nº 358/05, que trata da Reforma do Judiciário. O convite foi feito a Collaço na manhã desta terça-feira, dia 12, pelo presidente da CCJ, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ).

   A participação do presidente da AMB na audiência pública foi proposta pelo relator da Reforma do Judiciário na Câmara, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), por meio de requerimento encaminhado à Comissão, no último dia 6.

   Entre as propostas da AMB que deverão ser defendidas por Collaço na ocasião estão a proibição do nepotismo dentro do Poder Judiciário, a súmula impeditiva de recursos para os tribunais superiores e a promoção por merecimento para a primeira quinta parte dos magistrados mais antigos dos tribunais.

   Também participarão da audiência os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vantuil Abdala, além de representante do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público e da União.