Reunião no Senado sinaliza para avanços em pontos de interesse da magistratura na reforma da Previdê
Representantes da AMB participaram hoje de reunião com líderes do Governo e da oposição, no Senado Federal, para tratarem de pontos de interesse da magistratura na reforma da Previdência, que deverão ser incluídos na PEC paralela.
No capítulo da paridade dos proventos, o governo concorda com a extensão do direito aos atuais servidores que ainda não atingiram as condições de aposentadoria, sem possibilidade de restrição por lei infraconstitucional.
O senador Paulo Paim (PT-RS) propôs, com apoio da AMB, Anamatra e entidades de servidores, que cada trabalhador, após 35 anos de contribuição, tenha redutor de um ano para cada ano que deveria ser trabalhado até a idade máxima de 60 anos para homens e 55 para mulheres, como regra de transição, e não de um para cada dois anos trabalhados, como admitido por lideranças do governo. As negociações, neste ponto, ainda dependem de excluir da redação a exigência de que os 35 anos sejam de serviço público.




