O Conselho Executivo da AMB reuniu-se hoje à tarde em Brasília para discutir a forma de atuação da entidade na tramitação da reforma do Poder Judiciário no Senado Federal. Embora o parecer do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador José Jorge (PFL-PE) esteja praticamente pronto, o sentimento do Conselho é de que ele venha a ser votado na CCJ somente depois de 15 de fevereiro, no ano legislativo normal e, portanto, depois da convocação extraordinária do Congresso Nacional, que termina no próximo dia 13.

   Com base nisso, ficou acertada uma mobilização geral da AMB junto aos senadores, reapresentando suas propostas para a reforma a todos os senadores. As emendas já apresentadas pela entidade sobre o assunto podem ser aproveitadas, tanto na CCJ quanto na análise da proposta no plenário do Senado.

   A reunião do Conselho contou com a participação do coordenador da Reforma do Judiciário da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, e do coordenador da Justiça do Trabalho, Hugo Mello, que representou o coordenador da Comissão Legislativa da Associação, Gustavo Tadeu Alckmin. Os três mapearão os senadores a serem visitados por representantes da magistratura no trabalho parlamentar a ser desenvolvido.

   Os conselheiros debateram, também, a tramitação da proposta paralela de reforma da Previdência, aprovada no Senado Federal no ano passado e incluída na pauta da convocação extraordinária da Câmara dos Deputados. Eles apreciaram algumas ações diretas de inconstitucionalidade de associações estaduais e resolveram dar mais divulgação, junto às entidades filiadas, dos pareceres da AMB sobre o tema. 

   O Conselho aprovou, ainda, o nome do magistrado Getúlio Corrêa como novo diretor da Escola Nacional de Magistratura, em substituição ao desembargador Antonio Guilherme Tanger Jardim, que se afastou do cargo por haver se aposentado e estar exercendo a advocacia. Ex-presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) Getúlio vinha dirigindo a Escola de Magistratura de Santa Catarina.

   Por fim, o Conselho Executivo também ouviu o relato do presidente da Comissão de Efetividade da AMB, Roberto Siegmann, sobre as atividades da Comissão para o ano.

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