A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) defendeu hoje (quarta-feira, 4/2) junto aos senadores em Brasília, no âmbito da reforma constitucional do Poder Judiciário que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a formação do Conselho Nacional de Justiça somente com magistrados, e que o órgão não tenha o poder de determinar a perda do cargo por parte dos juízes.

A AMB entende que o Conselho não deve ser composto por pessoas de fora da magistratura para evitar a sua politização. O presidente da entidade, desembargador Cláudio Baldino Maciel, dá um exemplo: “imaginemos um juiz eleitoral que julgue a cassação de um prefeito eleito por um partido que indicou um dos membros do Conselho, submetido a um procedimento do Conselho relatado justamente por essa pessoa”.

Outro ponto que a AMB busca alterar na redação do texto já aprovado na Câmara dos Deputados e agora relatado no Senado é a atribuição do Conselho demitir magistrados por um ato administrativo. A prerrogativa vai contra o Art. 95, inciso I da Constituição Federal, que assegura a vitaliciedade da carreira, prevento que, após dois anos de exercício da função, o juiz ou a juíza só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

Desde ontem (terça-feira, 3/2), um grupo de magistrados, entre presidentes de associações estaduais e membros das comissões Legislativa e de Reforma do Judiciário da AMB, mantiveram contatos com mais de 20 senadores, tanto membros da CCJ quanto parlamentares de fora da Comissão, pois a previsão do Senado é de que até março o plenário terá apreciado e votado o relatório da matéria, ainda em análise na CCJ. Amanhã (quinta-feira, 5/2) a diretoria da entidade terá uma reunião com o relator da proposta, senador José Jorge (PFL-PE).