Dirigentes ressaltam que a reforma deve modernizar o Estado — e não desnaturar as carreiras jurídicas

A defesa das carreiras de Estado pautou as reuniões da Diretoria da AMB com deputados federais nesta terça-feira (4). Além de magistrados, os representantes da entidade se reuniram com presidentes de Tribunais de Justiça, dirigentes de associações estaduais e representantes de outras carreiras do sistema de Justiça, reforçando a importância de um debate aprofundado e transparente sobre a Reforma Administrativa.

Durante as conversas, os dirigentes enfatizaram que qualquer proposta deve ter como foco a modernização da máquina pública — e não a fragilização das carreiras que sustentam o funcionamento do Estado.

"Toda a magistratura tem acompanhado com atenção essa proposta, que atinge diretamente juízes, membros do Ministério Público e todo o sistema de Justiça. A AMB está atuando em conjunto com outras associações e entidades sindicais porque entendemos que uma reforma administrativa deve ter como objetivo modernizar o Estado e aprimorar a entrega dos serviços públicos à população — e não desnaturar as carreiras que garantem o funcionamento da Justiça. Acreditamos no diálogo e reconhecemos a Câmara dos Deputados como o foro adequado para essa discussão, que precisa ser ampla e participativa, com todos os segmentos envolvidos”, afirmou o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Entre os parlamentares, os dirigentes se reuniram com Pedro Campos (PSB-PE) (foto acima), integrante do grupo de trabalho da Reforma, e também com as lideranças Pedro Lupion (PP-PR) (foto abaixo), Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Dr. Luizinho (PP-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Capitão Derrite (PP-SP), Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), General Pazuello (PL-RJ) e Helena Lima (MDB-RR).

"O que temos percebido é que o Parlamento reconhece a importância de um debate mais amplo e plural. Não é admissível que uma reforma dessa magnitude avance sem diálogo efetivo com todos os setores. Durante o grupo de trabalho, algumas entidades foram ouvidas, mas o debate ainda não chegou de fato ao Parlamento. Nosso papel é reforçar a necessidade desse diálogo e evitar que a tramitação ocorra de forma apressada e arbitrária”, destacou a presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB, Eunice Haddad.

O tema também foi abordado na reunião mais recente da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), realizada na sede da AMB em 28 de outubro. Na ocasião, as entidades analisaram os desdobramentos da proposta e discutiram seus possíveis impactos sobre as carreiras jurídicas de Estado.

A PEC 38/2025 propõe alterações estruturais em mais de 20 artigos da Constituição e pode ter o rito abreviado, caso seja incorporada a outra PEC já em tramitação na Câmara dos Deputados. Essa manobra levaria o texto diretamente à votação em plenário, sem a análise prévia pelas comissões, o que inviabilizaria um debate mais aprofundado sobre o conteúdo da proposta.

👉 Confira aqui o texto da PEC 38/2025

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)