Questão de gênero é tema de painel no último dia do XXIII CBM
A questão de "Gênero e a Feminização na Magistratura" foi tema do painel apresentado na manhã deste sábado (26), no último dia do Congresso Nacional da Magistratura, em Maceió (AL).
O debate, conduzido pela secretária de Gênero da AMB, Maria Domitila Prado Manssur, contou com a participação de Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ); Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho (TJSE) e Mylene Pereira Ramos Seidl, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP).
"A participação da mulher no Judiciário vem crescendo, mas ainda de forma muito lenta, especialmente no âmbito da segunda instância, onde os ocupantes são eleitos e não aprovados em concurso público, como os de primeiro grau. Atualmente, apenas 37,3% dos 17.670 magistrados existentes no Brasil são mulheres, de acordo com pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)", salienta Adriana Ramos de Mello.
De acordo com ela, dos 27 tribunais estaduais brasileiros, somente três tem uma mulher na presidência: Acre, Amapá e Roraima.
Patrícia Cunha Paz Barreto de Carvalho, em sua apresentação, declarou que “este painel é de suma importância e será um marco, porque estamos em um Congresso Brasileiro de Magistrados discutindo a questão de gênero e isso é muito importante. Sairemos daqui com outra visão e novas perspectivas para que possamos, cada vez mais, promover a igualdade também no âmbito jurídico, especialmente nos tribunais”.
A magistrada revelou que os estados com maior participação feminina no Judiciário são: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe, Tribunal que integra.
Maria Domitila Prado Manssur agradeceu às palestrantes, incluindo Michelini Jatobá (membro da Comissão Científica do CBM) e o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que se colocou à inteira disposição para entender e trocar ideias para que se dê início a esse processo de construção.
Mylene Pereira Ramos Seidl, do TRT de São Paulo, acrescentou à participação feminina na magistratura a desigualdade racial no Judiciário. A juíza explicou que “em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotou o sistema de cotas para magistrados e isso tende a mostrar um aumento do quadro de mulheres negras, mas o processo será lento, porque para seu ingresso na magistratura, ela deve ter uma preparação sólida e a população negra ainda está alijada dessas possibilidades”.
Missiva de Maceió
Após o painel, as magistradas leram a Missiva de Maceió, de autoria delas. Trata-se de um compromisso público de mobilização e união de esforços de forma a promover condições igualitárias de acesso e representatividade no âmbito dos tribunais brasileiros, mediante proposições prioritárias. A Missiva encontra-se na Carta de Maceió, aprovada no encerramento do CBM.
