O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, defendeu hoje, em entrevista coletiva para divulgar o XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados (foto), em Salvador, o fim dos precatórios, tema que será levado adiante na campanha pela efetividade da justiça brasileira, proposta pela entidade.
   Maciel disse à imprensa que o atraso no pagamento dos precatórios prejudica a agilidade dos processos, e citou como exemplo casos em que pessoas morrem sem recebê-los. A presidente da Amatra 5, juíza Fátima Stern, e o presidente da AMAB, juiz Cláudio Césare, também participaram da coletiva.
   O desembargador falou ainda sobre o problema da crescente violência no País. Afirmou que ela cresce, entre outros motivos, porque o espaço público não é valorizado como deveria. “Valorizamos muito o que é privado e esquecemos das questões públicas. Mas só conseguiremos combater a criminalidade com a ação do Estado, por meio de medidas públicas eficientes”, observou.
   Maciel levantou também a necessidade de se reformar o sistema penitenciário brasileiro, que hoje não tem estrutura para acolher a grande quantidade de apenados. “O preso que cumpre pena em condições precárias sai da prisão ainda mais feroz e violento”, afirmou.
   Fátima Stern abordou a questão do trabalho escravo e infantil no Brasil. Segundo ela, solucionar esse tema o quanto antes é essencial, por meio de fiscalização preventiva e conscientização da população.
   Para o juiz Cláudio Césare, uma das principais questões que devem ser debatidas no momento é a reforma do Poder Judiciário brasileiro. Segundo ele, muitas pessoas se aproveitam da lentidão dos processos judiciais para, entre outros pontos, protelar seus pagamentos. “O Judiciário é uma instituição nacional que, por sua importância, não pode perder credibilidade. Por isso, faz-se necessário reformá-lo”.