“É muito importante que as mulheres em situação de risco tenham a confiança de que o Poder Judiciário está com elas no combate à violência", afirma a juíza Adriana Mello, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro. Para assegurar um atendimento mais célere às vítimas da violência doméstica e familiar, em 2013 a magistrada idealizou o Projeto Violeta, que pretende reduzir de quatro dias para quatro horas o tempo de resposta e adoção de medidas protetivas de urgência para aquelas que estão com sua integridade física em risco.

De lá para cá o projeto já garantiu a cerca de 2.690 vítimas de violência a concessão de medidas protetivas de urgência. Apenas de janeiro a junho deste ano 420 mulheres foram atendidas pela iniciativa, segundo dados da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Devido ao projeto, que representa um grande avanço no combate à violência contra a mulher na capital fluminense, Adriana Mello venceu o Prêmio Innovare de 2014, na categoria Juiz.

“O diferencial do Projeto Violeta é justamente facilitar o acesso à Justiça, o que dá cumprimento aos tratados de Direitos Humanos das mulheres que o Brasil ratificou. Então, na prática é isso: buscar facilitar o acesso à Justiça, tornando-o mais rápido e mais eficaz”, explica a juíza, ao citar vários tratados, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw, na sigla em inglês), Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – conhecida como Convenção de Belém (PA) –, Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e Recomendação Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nº 33 sobre o acesso das mulheres à Justiça.

Adriana Mello considera que o atendimento feito com zelo e atenção aproxima o Poder Judiciário das mulheres, auxiliando na solução de suas demandas. " O Projeto Violeta prevê esse acolhimento humanizado dentro do sistema de Justiça, e as mulheres se sentem protegidas e gratas. É a Justiça ao alcance daquelas mulheres que sofrem com a violência nas suas residências, muitas vezes caladas e sem ter para onde recorrer”, ressalta.

Adriana Mello contou com a parceria da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do TJRJ, da Defensoria Pública e do Ministério Público para expandir o projeto. Em março de 2015, esses órgãos e o Governo do Estado do Rio de Janeiro assinaram um protocolo de intenções para institucionalizar o Projeto Violeta nas delegacias especializadas do estado. “Ainda não está no estado inteiro, mas em Juizados que têm alto índice de violência contra a mulher. Atualmente é um projeto estratégico do TJRJ, portanto faz parte de todo o planejamento do Tribunal para dar esse atendimento humanizado às mulheres que sofrem com a violência doméstica e familiar”, destaca.

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*Carolina Lobo
*Fotos: Marco Zaoboni, Acervo Pessoal, Itawi Albuquerque e Ascom/AMB

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