Encontro reforçou a necessidade de um debate amplo sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados, indicando riscos para a magistratura, o Poder Judiciário e o serviço público

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebeu, nesta terça-feira (4), presidentes de Tribunais de Justiça em reunião que tratou da proposta de reforma administrativa. A avaliação unânime foi de que o país precisa de uma reforma capaz de modernizar o Estado, mas que não gere insegurança institucional no Poder Judiciário nem suprima direitos de magistrados e servidores públicos.

A reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça foi a terceira realizada nos últimos dias. Na semana anterior, ocorreram encontros com lideranças das carreiras jurídicas que integram a Frentas e com presidentes das associações estaduais da magistratura filiadas à AMB.

Sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da reforma administrativa, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, reiterou que o país necessita de uma reforma voltada ao aperfeiçoamento da máquina pública, mas que preserve direitos e garantias institucionais.

"O país precisa de uma reforma administrativa que modernize o Estado, a forma de acesso, o funcionamento e que amplie a transparência. Vamos defender uma proposta eficaz e responsável — não uma carta de supressão de direitos dos servidores públicos”, afirmou o presidente da AMB.

No encontro com os presidentes dos Tribunais de Justiça, prevaleceu o mesmo entendimento.

Visão macro

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça (Consepre), Raduan Miguel Filho, destacou que os Tribunais são agentes essenciais desse debate e possuem uma visão ampla sobre a necessidade e os impactos de uma eventual reforma administrativa.

"É importante, nesta discussão e neste momento, que se ouçam os Tribunais de Justiça. É preciso que os Tribunais sejam reconhecidos como agentes desse debate. Não queremos que essa proposta tramite e seja analisada sem que sejamos consultados”, afirmou.

O vice-presidente do Consepre informou ainda que os presidentes de Tribunais estiveram recentemente com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Na ocasião, o parlamentar foi convidado para um encontro que a entidade realizará, nos próximos dias, em Belo Horizonte, com o objetivo de aprofundar as tratativas sobre a PEC.

Independência

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira, ressaltou que os dirigentes dos Tribunais compreendem a necessidade de aperfeiçoar a estrutura da administração pública, mas sem comprometer garantias constitucionais.

"Pela experiência e acúmulo de conhecimento, sabemos que algumas prerrogativas e conquistas do Poder Judiciário, em geral, e da magistratura, em particular, são garantias da independência do Judiciário — que julga processos e assegura direitos sem sujeição a pressões políticas ou econômicas, tutelando o Estado Democrático de Direito. Reformas são bem-vindas quando têm o intuito de aprimorar a administração pública. O que não podemos aceitar é a fragilização do Judiciário, a perda da autonomia e da capacidade de autogestão administrativa e orçamentária”, avaliou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Frederico Coutinho, também ressaltou a importância do diálogo neste momento de tramitação da reforma e reforçou a necessidade de respeito à independência entre os Poderes.

"Foi uma reunião muito proveitosa. Na AMB discutimos temas de grande relevância para a magistratura nacional, com a confiança de que o que se conquistou ao longo da história deve ser mantido. Nada substitui o respeito às instituições, o diálogo e a independência dos Poderes”, enfatizou.

União

O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Jayme Ferreira, alertou para os riscos da proposta em relação à magistratura.

"Nossa vinda a Brasília foi motivada pela discussão da PEC da reforma administrativa, que afeta, e muito, o Poder Judiciário. A proposta gera insegurança às instituições, e nossa conversa com o presidente da AMB teve o objetivo de mostrar que a magistratura está unida. Pensamos em uma reforma administrativa que contribua para a evolução do país — mas que não destrua a instituição da magistratura”, destacou.

Também participaram da reunião o secretário da AMB e presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos; o diretor legislativo da AMB, Leonardo Trigueiro; o presidente da Amepe, Leonardo Asfora; o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), Aderson Nogueira; e o presidente da Ajufe, Caio Marinho.