O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, participou hoje do 5º Simpósio Nacional de Direito Constitucional, em Curitiba, onde fez palestra sobre reformas da Constituição. Ele afirmou que pelo menos as reformas trabalhista e previdenciária obedecem a preceitos do mercado e não os do direito do trabalhador e do cidadão.
   Em sua palestra, o desembargador disse que a reforma da Previdência, especificamente, busca assegurar o lucro das empresas de previdência privada, sem se importar com o respeito ao funcionalismo público brasileiro. Para Maciel, o propósito das reformas põe em xeque o tipo de Estado que o País precisa, “tratando a coisa pública a partir do ponto de vista do empreendimento privado”.
   Cláudio Maciel voltou a criticar a proposta de inspeção no Poder Judiciário brasileiro e a questão dos artigos não aprovados e incluídos na Constituição Brasileira. Os dois assuntos dominaram as palestras e os debates do evento, promovido pela Academia Brasileira de Direito Constitucional.