Evento é realizado pela ABDF; programação vai até sexta-feira (27)

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, foi uma das convidadas para a abertura do V Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (25). Os participantes debateram o sistema tributário brasileiro diante das transformações da digitalização da economia, acelerada em decorrência da pandemia.

O aumento das compras on-line e uso de aplicativos de transporte e hospedagem impactam diretamente a necessidade de adaptação do sistema tributário frente às novas formas de consumo. “A pandemia precipitou a evolução da economia digital e agora vivemos um descompasso entre a realidade e o sistema jurídico”, afirma a magistrada.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves abordou os desafios fiscais e tributários na nova política pública do Brasil, que vive um quadro delicado de contas diante das crises da covid-19 e da economia. A estimativa, inclusive, é que a relação entre o PIB e dívida brasileira atinja porcentagem superior a 100%.

A presidente da AMB defende a adaptação a esse modelo de economia emergente, porque, “mais que a mudança de paradigmas, a tributação é a sustentação de um estado democrático”. A magistrada evidencia a preocupação diante da demanda tributária nos tribunais, onde 39% dos processos são execuções fiscais. Nesse sentido, a celeridade ajudaria a descongestionar o Poder Judiciário e, também, a reduzir custos.

Conheça o evento

Realizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro já está na quinta edição. O evento homenageou o advogado tributário Gilberto de Ulhôa Canto, uma das maiores referências do Direito Tributário brasileiro, presidente da ABDF por 28 anos e um dos principais membros das comissões legislativas de elaboração dos projetos de Emenda Constitucional nº 18/65 e do Código Tributário Nacional (CTN).

“Pessoalmente, ele é meu guru. Tive a sorte de trabalhar com ele nos últimos 10 anos de vida”, declarou o atual diretor-presidente da ABDF, Gustavo Brigagão. O ministro do STJ Benedito Gonçalves concorda: “As lições dele de direito tributário permanecem até hoje”.

O tema central deste ano é “Desafios atuais e futuros da inovação tecnológica”. O evento seria originalmente realizado de forma presencial em junho de 2020, mas foi adiado para novembro e, depois, adaptado para o formato virtual. A programação iniciou nesta quarta-feira (25) e vai até sexta (27).

Também participaram da abertura o professor, advogado tributarista, jurista e político brasileiro, Edvaldo Pereira de Brito, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Robson Maia, e o professor emérito da Faculdade de Direito (FD) da USP, Paulo de Barros Carvalho.

Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB