Reconhecimento de boas práticas é incentivo à redução da judicialização da saúde pública e suplementar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até o dia 15 de agosto inscrições ao “Prêmio Justiça&Saúde”. Serão selecionados, premiados e divulgados, os projetos, programas e ações voltados à redução da judicialização da saúde e à promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas relacionadas ao tema.

Criado em apoio à atuação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), o prêmio é subdividido em cinco categorias: Juiz, Tribunal, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil Organizada.

Após o prazo de inscrição, as etapas seguintes vão contemplar a avaliação e seleção das práticas inscritas; a publicação do resultado; e o prazo para recurso. A solenidade de premiação ocorrerá em novembro, com a entrega de troféus e certificados aos vencedores.

Os magistrados interessados deverão inscrever seus respectivos trabalhos conforme regulamento e por meio de formulário específico previsto na Portaria CNJ n. 183/2025. htttps://formularios.cnj.jus.br/premio-justica-e-saude-2025/)

Em sua terceira edição, o “Prêmio Justiça&Saúde do CNJ” visa orientar as políticas judiciárias para a redução da judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos e fortalecer a cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.

Entre os objetivos estão estimular parcerias entre o sistema judicial, as instituições de saúde e a sociedade civil que desenvolvam estratégias sustentáveis e efetivas de solução de conflitos em saúde; incentivar iniciativas dedicadas à promoção da segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde; e promover a troca de experiências bem-sucedidas que orientem as políticas judiciárias para o aperfeiçoamento e da eficiência das ações voltadas à garantia dos direitos sanitários.

Critérios

Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos.

E também as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos.

SERVIÇO

Prêmio Justiça & Saúde do CNJ

Prazo para inscrição: Até 15 de agosto

Formulário para inscrição: Clique aqui

Regulamento: Acesse aqui