As dificuldades enfrentadas pelos juizes para exercerem sua função e as possíveis soluções para esse problema foram as principais questões abordadas no painel “Princípios da Autonomia Administrativa e Financeira do Judiciário e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, que ocorreu hoje de manhã. O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal da Justiça (STJ) presidiu o painel e afirmou que os magistrados não devem pedir o aumento no número de juízes, porque não há verba disponível no orçamento do Judiciário. “O que nós precisamos é fazer a redistribuição dos juízes já existentes”, propôs o ministro. 
   O assessor da presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, juiz Romano José Enzeweiller, afirmou não existir saída para essa crise se não houver planejamento na busca da eficiência. “A maior angústia do Judiciário é a falta de verbas, mas se houvesse um Executivo que aplicasse as leis, poderia até haver um Judiciário menor. Não haveria tanto trabalho se as decisões dos juízes fossem acatadas em primeira instância”, cobrou.
   O presidente da Amaerj, José Luiz Felipe Salomão (foto), concordou com a posição de Enzeweiller, completando com a afirmação de que “no Brasil, nada é bem planejado e isso leva a população a generalizar todos os serviços públicos como ineficientes atingindo também o Poder Judiciário”.


 

Gostou? Então compartilhe!