Informações reunidas pela AMB vão contribuir para a uniformização dos procedimentos e facilitar a efetivação das permutas entre magistrados

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promoveu uma reunião com os integrantes do Grupo de Trabalho da Permuta para apresentar os dados obtidos por meio de formulário enviado, em abril, a magistrados interessados em participar do processo de permuta.

Durante o encontro, os participantes definiram as seguintes ações:

• Confirmação do encerramento do formulário de pesquisa voltado a magistrados com interesse em permutar;
• Análise dos dados para compreender melhor o perfil dos interessados;
• Utilização de ferramentas tecnológicas para viabilizar, de forma imediata, a formação de pares, trios ou grupos de magistrados permutantes entre os estados que já regulamentaram a prática.

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho, juiz Nelson Fernando, a atuação da AMB tem sido fundamental para a concretização do direito à permuta.

“A AMB atuou ativamente nos últimos dez anos, com êxito na promulgação da Emenda Constitucional 130/2023 e, em seguida, na regulamentação pelo CNJ, por meio da Resolução nº 603/2024, e pelas resoluções estaduais em 2025. Com essa etapa vencida, nosso foco agora é fomentar e agilizar o encontro entre juízes(as) interessados em permutar, de modo que possam efetivar esse direito”, destacou.

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, ressaltou a importância do tema para a magistratura.

“Nosso objetivo é assegurar um procedimento uniforme e eficiente para a efetivação das permutas entre magistrados vinculados aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal”, explicou.

O instituto da permuta está previsto no artigo 93, inciso VIII-B, da Constituição Federal e teve suas regras regulamentadas em dezembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 603/2024.

Com base nessa avaliação, a AMB encaminhou aos Tribunais de Justiça uma minuta de resolução com sugestões para complementar a regulamentação do CNJ. Sete estados já regularmentaram a Permuta.

A reunião também contou com a participação da vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, o secretário-geral da AMB, Adriano Seduvim; e o juiz Augusto Cézar de Luna, que integra o Grupo de Trabalho.

Histórico

A luta pela permuta entre juízes estaduais é uma pauta prioritária da AMB há quase uma década. Em 2015, a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), presidida à época pelo juiz Frederico Mendes Júnior, e a Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase) levaram a demanda à AMB, que prontamente a acolheu.

Em 2018, foi instituído o Grupo de Trabalho da Comissão da Permuta, que promoveu diversas reuniões e articulações junto ao CNJ. A regulamentação percorreu um longo caminho, passando por quatro gestões da AMB até a promulgação da emenda constitucional e a regulamentação da medida.