Pensionistas condenam contribuição previdenciária
Os participantes do I Congresso Nacional de Pensionistas da Magistratura, que se encerra hoje
O evento começou na quarta-feira, dia 22, com a participação de cerca de 180 pensionistas e aposentados de diversos estados, reunidos com os objetivos de discutir os impactos da reforma da Previdência e aprofundar a organização desta área nas associações de
magistrados do País.
Leia abaixo a íntegra da “Carta de Belo Horizonte”:
As pensionistas da Magistratura Brasileira, reunidas no I Congresso Nacional convocado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB –
- REPUDIAR a inconstitucional redução do valor de pensões das futuras pensionistas, bem como CONDENAR o estabelecimento de contribuição previdenciária para pensionistas e aposentados, tendo em vista tratar-se de verdadeiro confisco, já que não oferecerá nenhuma contrapartida aos respectivos contribuintes;
- EXORTAR todas as associações de juízes a prestarem apoio efetivo às necessidades e reivindicações das pensionistas de magistrados, assegurando a estas os mesmos direitos e benefícios que seus cônjuges usufruiriam se vivos fossem.
- DEFENDER o pagamento integral e a paridade entre pensionistas e aposentados pelos cofres do Poder Judiciário, e nas mesmas datas dos efetuados aos juízes da ativa;
- PROPUGNAR pelo imediato pagamento dos precatórios em atraso, e DENUNCIAR a exploração praticada por alguns agentes inescrupulosos que, aproveitando-se de dificuldades pontuais dos beneficiários, vêm promovendo o aviltamento dos valores daqueles precatórios, adquirindo-os por preço vil;
- CONCLAMAR as direções de associações a integrarem as suas pensionistas à vida associativa e estimulá-las àquela convivência e a exigirem sua valorização, sendo acolhidas e reconhecidas inclusive na condição de associadas.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2004.
