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AMB pela vida das mulheres

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem como bandeira a prevenção e combate à violência contra a mulher. Durante a pandemia da covid-19, a entidade criou a campanha Sinal Vermelho, para dar às mulheres vítimas de violência um canal seguro de denúncia. Agora, a AMB apresenta o Pacote Basta, onde sugere alterações e criação de legislações para garantir direitos e justiça para quem sofre agressões por ser mulher.

O Brasil enfrenta um problema endêmico: a violência de gênero. O enfrentamento a esse tipo de violência é um dos principais desafios do País, que ainda carece de uma política nacional sobre o tema. Os tipos de abusos são vários: moral, patrimonial, psicológico, físico e sexual. O fim do ciclo de violências sofrido pelas mulheres é o feminicídio.

De acordo com o Fórum Nacional de Violência Pública, uma mulher é agredida a cada dois minutos no País. A Organização das Nações Unidas (ONU) elenca a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como a terceira melhor do mundo para evitar e punir a violência de gênero, ainda assim, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres. Em 2019, os registros de feminicídios aumentaram: 1.326 mulheres foram mortas pela condicionante de gênero. Em 2016, um ano depois da Lei do Feminicídio ser promulgada, o número de casos foi de 929.

Os dados são estarrecedores e demonstram que o Brasil ainda tem muito o que avançar para proteger a vida de mulheres que sofrem violências diárias. A AMB, cumprindo seu papel de prezar pelos Direitos Fundamentais, apresenta o Pacote Basta à sociedade e ao Poder Legislativo.


ASSISTA AO VÍDEO DA CAMPANHA



Leia o projeto na íntegra

As propostas elaboradas pela entidade são: tipificar a violência psicológica contra a mulher; tornar o feminicídio crime autônomo; tipificar a perseguição, também conhecida como "stalking"; determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

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