Próxima etapa é tornar a conquista efetiva para os Magistrados Trabalhistas

A 4ª Reunião da Coordenadoria da Justiça do Trabalho realizada pela Associação dos Magistrados (AMB), nesta quinta-feira (19), em Goiânia, teve como ponto alto a avaliação favorável da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforça a simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

No encontro, que contou com a participação do Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, e de dirigentes de Associações de Magistrados do Trabalho (Amatras), o Coordenador da Coordenadoria da Justiça do Trabalho, Sérgio Polastro, destacou que o próximo passo é conferir a  efetividade ao ato normativo do CNJ.

“A resolução que reafirma a equiparação entre a carreira da Magistratura e a do MP é de grande valor para nós. E, a partir disso, a Coordenadoria da Justiça do Trabalho vai atuar para tornar efetivo esse avanço no âmbito da Justiça do Trabalho, estamos todos empenhados nisso”, afirmou o Coordenador.

O Presidente da AMB tem avaliado que a resolução contribui para reestruturar a carreira da Magistratura, abrindo a possibilidade de serem estabelecidas verbas usufruídas pelo MP, a exemplo da licença compensatória. Para o Dirigente, esse é um ponto fundamental para que a Magistratura volte a ser atrativa.

“A AMB tem atuado de forma firme para reestruturar nossa carreira e esse ato normativo do CNJ é um apoio a isso. Atualmente, a Magistratura é a quinta, sexta ou sétima opção de concurso entre os melhores quadros do país e essa é uma realidade que vamos mudar a partir de medidas como essa”, disse. 

Na reunião, o Coordenador apresentou o panorama atualizado das pautas relacionadas à Justiça do Trabalho - duas vitórias recentes alcançadas pela AMB.

Na primeira vitória, ocorrida no início de setembro, a AMB atuou para garantir aos Magistrados substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) estrutura de gabinete com assistente. A decisão favorável corroborou a atuação da Entidade em prol da isonomia constitucional entre Juízes titulares e Juízes substitutos.

Outra atuação bem-sucedida da AMB direcionada à Justiça Trabalhista foi a suspensão do Ofício Circular em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que estabelecia a realização mínima de 40 audiências semanais por Magistrado. 

O Ofício Circular foi revogado no fim de setembro a partir de recurso administrativo ao Órgão Especial do TRT-1 apresentado pela AMB e pela Ajutra solicitando a anulação do ato.

Além dessas duas conquistas que refletem a mobilização da Entidade para a solução das demandas coletivas da Justiça Trabalhista, o Coordenador Sérgio Polastro salientou que a AMB segue no atendimento das demandas individuais de Magistrados Trabalhistas de diversas localidades do país.

“Tivemos ao longo deste ano na AMB conquistas importantes a comemorar e que nos dão fôlego para prosseguir em nosso trabalho institucional de defesa das pautas relacionadas à valorização da Magistratura e de fortalecimento da Justiça Trabalhista”, disse.