A AMB, o Ministério das Cidades e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), com o apoio do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), promovem no dia 6 de junho, em Brasília (DF), o 2º Seminário A Nova Ordem Jurídico-Urbanística no Brasil. O objetivo do evento, que será realizado no auditório do subsolo do Ministério, é ampliar as discussões sobre a regularização fundiária no País, apontando soluções para os problemas de moradia nas cidades brasileiras.

   Entre os temas que serão discutidos no seminário estão “A Política de Desenvolvimento Urbano do Governo Federal”, “A Função Social da Propriedade e os Novos Instrumentos Jurídicos no Estatuto das Cidades”, “A Proteção Judicial da Ordem Urbanista” e “Usucapião Coletivo e Direito de Uso: Aspectos Processuais e Superação das Dificuldades Práticas”.

   Informações sobre inscrições pelo telefone (61) 2108-1650, ou pelo e-mail [email protected].