A AMB começou a receber sugestões de magistrados associados para o novo projeto da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que deve ser remetido, com nova redação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal em fevereiro de 2005. As contribuições e propostas ao projeto podem ser enviadas até o dia 23 de janeiro do próximo ano para o e-mail [email protected], de preferência em arquivos digitalizados no formato "Word".

   Para desenvolver reflexões, estudos e propostas que possam subsidiar o novo projeto da Loman, além de analisar as sugestões dos colegas associados, a AMB constituiu a Comissão de Estudos da Loman, ligada à Vice-Presidência de Assuntos Legislativos da entidade. A Comissão reuniu-se com o presidente da entidade, juiz Rodrigo Collaço, nesta quarta-feira, dia 22 de dezembro, na sede da AMB, em Brasília, para definir estratégias de trabalho e análise das propostas.

   A Comissão é composta pelos vice-presidentes de Assuntos Legislativos da AMB, desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, e de Relação Parlamentar, desembargador Celso Luiz Lomongi, pelo coordenador da Justiça Militar, juiz Alexandre Arone de Abreu, e pelo assessor da Presidência Gervásio Protásio dos Santos. Também fazem parte da Comissão os magistrados Alexandre Nery, Bráulio Gabriel Gusmão, Carlos Alberto Pereira de Castro, Denise de Oliveira Cezar, Gabriel Lopes Coutinho, Luiz Mário de Góes Moutinho, Odson Cardoso Filho e Roque Messias Calsoni.

   Para maiores informações sobre a Comissão de Estudos da Loman e sobre o novo projeto, acesse a página da AMB na internet (www.amb.com.br), na área da Assessoria Parlamentar.