“Boa parte dos interesses privados é agenciada hoje por dentro do Estado, seja na elaboração de normas excepcionalmente favoráveis à atividade econômica e financeira, seja pelo processo de desregulamentação de setores anteriormente controlados pelo poder público”. A afirmação foi feita pelo novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Rodrigo Collaço, em seu discurso de posse na noite desta quinta-feira, dia 16, em Brasília.

   O magistrado criticou a hegemonia do poder econômico sobre o Estado. “Atualmente, não é a política quem governa a economia, mas, ao contrário, é a economia quem se apossou do comando político, estreitando sobremaneira a possibilidade de interferência estatal na definição de regras para o funcionamento do mercado no País”, disse o magistrado.

   Collaço foi eleito dia 25 de novembro, para mandato de três anos, em votação direta realizada em todo o país entre os cerca de 15 mil magistrados filiados à entidade. Ele sucede, na presidência da AMB, o desembargador Cláudio Baldino Maciel, que reassume seu cargo no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) já nesta sexta-feira, dia 17.

   Em seu discurso, o novo presidente da AMB criticou, também, a adoção da súmula vinculante, que segundo ele provocará a “concentração de poderes no Supremo Tribunal Federal, inclusive para editar normas de caráter geral e abstrato, com força semelhante à da lei”.

   Rodrigo Collaço é natural de Florianópolis e formou-se em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Ingressou na magistratura em abril de 1989 e hoje é titular da Vara Criminal do Foro do Continente, em Florianópolis. Foi presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) por dois mandatos, entre dezembro de 1999 e dezembro de 2003.

   Participaram da cerimônia de posse os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, e do Superior Tribunal Militar, José Júlio Pedrosa. Também prestigiaram a cerimônia o presidente de honra da União Internacional de Magistrados, ministro da Suprema Corte da Áustria Ernst Markel, o atual presidente da entidade, o brasileiro Sidnei Beneti, e o presidente da Federação Latino-americana de Magistrados, o também brasileiro Guinther Spode.