A isonomia com juízes federais e trabalhista em relação à troca de jurisdição foi uma conquista conjunta da AMB e das associações regionais da magistratura; No TJGO, a aprovação foi nesta nesta quarta-feira (27)

Em razão da atuação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e de entidades regionais, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) aprovou, nesta quarta-feira (27), a permuta entre os juízes Anddré Mesquita e Lionardo José de Oliveira, que, junto à decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), formaliza a segunda troca de jurisdição entre magistrados de direito no país.

A permuta é uma conquista da magistratura alcançada após 10 anos de luta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do associativismo regional. A primeira troca de jurisdição ocorreu entre julho e agosto abarcando os juízes Bruno Araújo Massoud e Christiano Silva Sibaldo de Assunção, abarcando os Tribunais de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e do Ceará (TJ-CE).

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destaca a importância da isonomia e do trabalho institucional dedicado e persistente para que a permuta fosse aprovada e implementada.

“A AMB parabeniza os juízes os Tribunais por estarem tornando efetiva mais essa vitória na carreira. Era necessária e importante a isonomia dos juízes de direito com os juízes federais e trabalhistas em relação à permuta. A AMB atuou arduamente para que esse direito se tornasse realidade e vemos com satisfação esse novo instituto da magistratura poder mudar para melhor a vida dos juízes brasileiros”, afirmou.

Atuação institucional

A permuta é a concretização de um sonho antigo da magistratura, agora transformado em realidade, assegurando maior qualidade de vida e equilíbrio às trajetórias profissionais e pessoais dos juízes.

Após intensas articulações da AMB e de associações regionais, o Congresso aprovou, em 2023, a proposta de emenda constitucional que instituiu a permuta. Promulgada em outubro daquele ano, a PEC foi convertida no texto nº 130, encerrando décadas de falta de isonomia em relação à magistratura federal, trabalhista e estadual.

Na sequência, a AMB atuou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que esse novo instituto fosse regulamentado, com as regras sendo aprovadas no fim do ano passado. A partir de então, iniciou-se uma articulação da AMB com os Tribunais, resultando no envio de requerimentos formais de implementação em abril de 2025.

Troca jurisdicional

Para os juízes de direito, a permuta cria as condições para maior qualidade de vida.

O juiz Anddré Mesquita, que é de Goiás e presta jurisdição em Santa Catarina, está permutando o retorno a seu estado de origem com o juiz Lionardo José de Oliveira, que é de Santa Catarina e presta jurisdição em Goiás.

Ambos os magistrados agradecem às entidades que atuaram para que esse retorno se tornasse realidade e falam sobre o que representa essa possibilidade de troca.

“Gostaria de registrar minha sincera gratidão pela possibilidade de realização da presente permuta, à AMB, em âmbito nacional, e, em especial, à AMC, em âmbito local, por terem batalhado por essa conquista”, diz o juiz Anddré Mesquita.

“É motivo de imensa alegria poder retornar ao convívio da família, dos amigos e à terra onde nasci — um sonho que parecia inimaginável quando ingressei na carreira, em 2020. A magistratura me ensinou o valor da dedicação e do sacrifício, mas também me proporcionou este momento de realização pessoal, que renova minhas forças para seguir servindo à Justiça com ainda mais entusiasmo e compromisso. É com alegria que volto para casa, mas com pesar que deixo em Santa Catarina tantas amizades especiais que construí nesses cinco anos e oito meses.”

Na preparação do retorno à terra natal uma reverência especial. “Agradeço ao colega Lionardo pela permuta e desejo a ele toda a felicidade nesse estado que ganhou meu coração.”

Vocação

O juiz Lionardo José de Oliveira lembra a batalha que foi chegar a esse momento e o trabalho conjunto entre a AMB, as associações estaduais e os Tribunais de Justiça.

“Essa é uma conquista que consagra a um só tempo o caráter nacional da magistratura, a segurança institucional e a unidade familiar, como em nosso caso. Sou catarinense radicado em Goiás e o Anddré é um goiano em Santa Catarina. Exercemos nossas atividades longe das nossas famílias, que permaneceram em nossos estados de origem. A vocação foi o que nos trouxe até aqui, mas não sem o custo da privação de convivência com quem amamos. Isso em uma carreira já marcada, por essência, pela solidão”, lembra.

“Os Tribunais de Justiça de Goiás (TJ-GO) e Santa Catarina (TJ-SC) são duas referências nacionais entre os tribunais de médio porte. Proporcionam toda estrutura necessária para que prestemos um serviço público de qualidade à população. E o reconhecimento do direito à permuta para a preservação da unidade familiar aos seus magistrados só faz reforçar essa ideia: próximo à família, o juiz tem mais tranquilidade para julgar e assim julga melhor. A magistratura se fortalece com a permuta”, acrescenta.

O juiz Lionardo José de Oliveira ressalta que a forma como a Emenda Constitucional nº 130/2023 foi regulamentada pelo CNJ não gera prejuízo aos demais magistrados.

Os permutantes vão para o final da entrância do tribunal de destino, somente assumindo suas vagas após todos se movimentarem. Além de haver um tempo de dois anos de cumprimento da jurisdição antes de nova remoção ou promoção na carreira.

“Meus agradecimentos às nossas entidades AMB, Asmego e à AMC, bem como aos nossos Tribunais de Justiça. Saber que os magistrados que mais julgam no mundo têm o amparo das suas instituições recobra o ânimo e o senso de propósito”, conclui.