A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) integra o Conselho Superior do Instituto Innovare e esteve presente na solenidade de premiação realizada no STF

O Prêmio Innovare 2024 anunciou as práticas vencedoras das sete categorias da premiação, conferindo visibilidade nacional a ações criadas e desenvolvidas por magistrados e outros profissionais do Sistema de Justiça. São iniciativas que têm transformado a vida de comunidades e pessoas em todo o país.

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) integra o Conselho Superior do Instituto Innovare e esteve presente na solenidade de premiação realizada na quarta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Na categoria "Juiz", o primeiro lugar foi concedido ao projeto "Partiu Aula na Justiça", implementado pelo juiz de Direito Charles Maciel Bittencourt, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

A prática utiliza a linguagem e a cultura do hip-hop e funk para auxiliar na remissão de jovens do sistema socioeducativo envolvidos em atos infracionais equiparados ao tráfico de drogas. Por meio de cinco aulas didáticas baseadas nesses estilos culturais, o juiz tem ajudado os jovens a desenvolverem senso crítico e noções de cidadania. Como resultado, a taxa de reincidência tem apresentado uma redução expressiva.

Na categoria "Tribunal", o vencedor foi o programa "Amigo Down", do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho criou condições para que o tribunal contratasse servidores terceirizados com síndrome de Down. Assim, pessoas com deficiência intelectual estão sendo admitidas para atuar em áreas administrativas e auxiliares do TJ-MG.

A magistratura também conquistou o prêmio na categoria "CNJ/Sustentabilidade e Meio Ambiente". O juiz Maximiliano Darci David Deitos, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), alcançou o primeiro lugar com o projeto "Colhendo Sementes, Construindo Viveiros, Plantando Florestas".

A iniciativa busca dar uma destinação sustentável às madeiras apreendidas em operações de combate a crimes ambientais. As toras clandestinas interceptadas são destinadas à formação de viveiros para a produção de mudas usadas no reflorestamento de áreas desmatadas ilegalmente. Além disso, a madeira apreendida tem sido utilizada na construção de escolas, reforma de postos de saúde e reforço de edificações em comunidades indígenas de Rondônia.

Além da jurisdição

Presente à solenidade de premiação, a vice-presidente Administrativa da AMB, Julianne Freire Marques, destacou a relevância do Innovare.

"O Prêmio Innovare é uma ação consolidada na magistratura e no Sistema de Justiça. Ao longo de mais de duas décadas, ele tem identificado e conferido visibilidade a milhares de boas práticas na prestação jurisdicional. São iniciativas criadas por magistrados e demais profissionais da Justiça que têm melhorado a vida de milhões de brasileiros", afirmou.

A tesoureira da AMB, Maria Isabel da Silva, ressaltou que as práticas premiadas refletem um trabalho dos juízes e juízas que vai além da atividade jurisdicional.

"O Prêmio Innovare busca reconhecer iniciativas de juízes e juízas que trazem benefícios concretos à comunidade. Essas ações mudam vidas. Ao longo dos 21 anos de história do prêmio, várias iniciativas da magistratura foram premiadas e muitas, inclusive, estão expostas no Museu do Supremo Tribunal Federal, em Brasília."

Demais categorias

A edição 2024 do Prêmio Innovare também reconheceu práticas de destaque em outras quatro categorias:

Ministério Público: "Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco".

Defensoria Pública: "Projeto Mirante: Uma Resposta à Violência Institucional".

Advocacia: "Advocacia Indígena nos Territórios: Formação dos Operadores Indígenas de Direito".

Justiça e Cidadania: "Provas Dependentes da Memória Policial Judiciária: Ciência a Serviço da Melhoria do Sistema de Justiça Criminal".

Neste ano, a prática de destaque foi "Combate à Grilagem de Carbono", desenvolvida pela Defensoria Pública do Pará.