O coordenador da Comissão Legislativa da AMB, Desembargador Aymoré Pottes de Mello, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), juiz Getúlio Corrêa, representam a AMB hoje e amanhã – dias 13 e 14 – na Reunião Plenária do Projeto “Contribuição ao Aperfeiçoamento do Sistema de Solução de Controvérsias no Mercosul”, em Assunção, no Paraguai.

   O evento é organizado pelo Colégio de Altos Estudos Europeus Miguel Servet, com sede em Paris, patrocinado pela Comissão Européia, e tem o apoio das Universidades Nacional de Assunção, Federal de Santa Catarina, Nacional de Córdoba (Argentina), de Montevidéu (Uruguai), do Chile, Complutense de Madri (Espanha) e de Coimbra (Portugal).

   A iniciativa se desenvolve em torno do fortalecimento institucional do Mercosul. O objetivo central é analisar o marco normativo do “Protocolo de Olivos”, sistema de solução de controvérsias do mercado comum, e oferecer propostas concretas para sua regulamentação.

   A Reunião também conta com o apoio institucional da Corte Suprema de Justiça e a colaboração da Associação de Magistrados do Paraguai. No próximo domingo, dia 15, acontece a instalação do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.