O segundo painel “A importância da participação da sociedade na execução penal. A realidade das Apacs e a proposta da Aliança” reuniu magistrados e representantes da sociedade civil nesta sexta-feira (31), no II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), em Belém (PA).

Em sua exposição, Luiz Carlos Rezende e Santos, coordenador de Execuções Penais da AMB e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), falou do fechamento de uma iniciativa que vai levar metodologia para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac), com a facilitação de recurso da União Europeia em todo o território brasileiro. A proposta da Kroton, instituição educacional de ensino privado, a fim de capacitar e ajudar na formação das pessoas em cumprimento de pena e de quem trabalha na área foi apresentada aos magistrados.

Em Minas Gerais, segundo Luiz Carlos Santos são 39 Apacs. O magistrado disse que o primeiro convênio com a Kroton será implementado em setembro deste ano no TJMG. “Os seis eixos apresentados foram: capacitação das pessoas que estão estudando para saber o que se passa no sistema prisional, a capacitação das pessoas que trabalham no sistema prisional, a capacitação dos presos, o tratamento terapêutico, a criação de uma casa de cidadania para acolhida da família e do preso e, ainda, o observatório internacional sobre as boas práticas do sistema penitenciário”, explicou.

Participaram do painel Helena Neiva, presidente da Fundação Pitágoras, o diretor-presidente da Educação Básica da Kroton, Mário Ghio, e o presidente do Conselho de Administração da Kroton, Evando Neiva. O painel foi mediado pela desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Renata Brandão

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