Ligação entre mercado e Direito é tema de Congresso de Magistrados
As relações de mercado e relações jurídicas foram os temas debatidos no painel “A Interferência do Mercado nas Relações Jurídicas”. Um dos palestrantes do painel, professor Gilberto Bercovici, da USP, afirmou em sua palestra que “mercado e Direito estão diretamente ligados”, já que, segundo ele, o mercado existe a partir de determinados comportamentos e expectativas e precisa trabalhar com previsão e segurança, que podem ser garantidos pelo Direito.
Para o professor, as relações de mercado devem ser salvaguardadas pelo Poder Judiciário, reconhecendo, no entanto, que a globalização ainda é uma barreira que impede o trabalho efetivo dos juizes.
O professor Edivaldo Brito acusou o Poder Legislativo de elaborar leis que dificultam o trabalho do magistrado. Lembrou ainda das constantes mudanças feitas na Constituição, por proposta do governo federal, que acabam atrapalhando a efetividade do Judiciário.




