Dados constam no Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) e ainda refletem impacto da pandemia, de acordo com CNJ

Em 2021, cada magistrado brasileiro julgou, em média, 6,3 casos por dia útil, totalizando 1.588 processos baixados no ano, sem descontar períodos de férias e recessos. Os dados sobre o Índice de Produtividade de Magistrados (IPM) constam no Relatório Justiça em Números 2021, divulgado nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No total, foram julgados, em todo o país, 26,9 milhões de processos no ano passado

O IPM é calculado a partir da relação entre o volume de casos baixados e o número de juízes e juízas que atuaram durante o ano na jurisdição. Os juízes das cortes superiores são os que possuem o maior índice de produtividade, tendo julgado, cada um, 8.298 processos no ano de 2021. Na esfera Estadual, a maior produtividade está no TJRJ, com 2.939. Na Federal, o TRF4 é o mais produtivo, com 2.880 processos baixados por magistrado. Na Justiça do Trabalho, o maior valor foi alcançado no TRT16, representando 1.223.

“É uma carga de trabalho sobre-humana. Muitos processos, muito trabalho, para poucos juízes. Precisamos valorizar mais a nossa magistratura, que carrega nas costas o peso da alta judicialização no Brasil”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

No Brasil, o Poder Judiciário possui uma relação de 8,5 magistrados(as) por cem mil habitantes, ou, em outras palavras, um(a) magistrado(a) para cada grupo de 11.764 pessoas. Dados do Justiça em Números 2022 mostram que, a título de comparação, na Europa essa mesma relação é de um(a) magistrado(a) para 5.690 pessoas, ou seja, no Brasil há praticamente a metade do número de juízes(as) por habitante do que nos países europeus.

Além disso, a carga de trabalho dos magistrados mantém o ritmo de crescimento anual. O volume médio de processos sob a gestão de cada juiz foi de 6.411 em 2021 (aumento de 11,6% comparando com 2020). Somente os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório como parte do acervo somam 15,3 milhões (19,8% dos casos pendentes).

Digitalização e celeridade

Para manter a produtividade em alta mesmo com aumento da sobrecarga de trabalho, os magistrados estão contando com a crescente digitalização da Justiça brasileira, impulsionada ainda mais pela pandemia. Atualmente, 97,2% dos processos chegaram à Justiça já em formato eletrônico.

“O ano de 2021 foi o momento de consolidação dos fluxos de inovação que permeou o trabalho do Poder Judiciário no período pós-pandemia, com o uso de diversos programas e iniciativas que aceleraram, em um ritmo sem precedentes, a modernização tecnológica e dos métodos de trabalho” descreveu o relatório do CNJ. o Programa Justiça 4.0 foi um dos pilares para contribuir com esse crescente ritmo de informatização e modernização, com iniciativas notáveis, como a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o Balcão Digital, e o Juízo 100% digital”, completou o documento.

No Núcleo de Justiça 4.0 os processos tramitam por meio do Juízo 100% Digital e a estrutura é totalmente virtual, voltada ao atendimento de demandas especializadas com competência sobre toda a área territorial situada dentro dos limites da jurisdição do tribunal. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) relatou ao CNJ que o tempo médio de julgamento dos processos girava em torno de 2 anos e 4 meses. Já os feitos julgados no “Juízo 100% Digital”, em média, levam 104 dias após o seu início, ou seja, aproximadamente 3,5 meses.

Balanço

Em dados gerais, o relatório Justiça em Número 2022 apurou que o Poder Judiciário concluiu 26,9 milhões de processos em 2021, uma expansão de 11,1% no número de casos solucionados em relação a 2020. No mesmo período, foi observado o ingresso de 27,7 milhões de novas ações (incluídas as que retornaram a tramitar), revelando um crescimento de 10,4%..

Ainda de acordo com a publicação, o ano terminou com 77,3 milhões de processos em tramitação, dos quais 15,3 milhões estão sobrestados ou em arquivo provisório, aguardando definição jurídica futura. Com exceção da Eleitoral, houve elevação do acervo processual em todos os segmentos da Justiça em 2021 em relação ao ano anterior. Na Justiça Estadual, o crescimento foi de 1 milhão de processos (1,7%) e, na Justiça Federal, 881,7 mil (9,5%).

Retrato da Justiça Brasileira

Em 2021, o Poder Judiciário contava com um total de 424.911 pessoas em sua força de trabalho, dos quais 18.035 eram magistrados(as) (4,2%), 266.338 servidores(as) (62,7%), 66.052 terceirizados(as) (15,5%), 55.646 estagiários(as) (13,1%) e 18.840 conciliadores(as), juízes(as) leigos(as) e voluntários(as) (4,43%).

Na Justiça Estadual estão 68,6% dos(as) magistrados(as) e 78,8% dos processos em trâmite. Na Justiça Federal, encontram-se 10,5% dos(as) magistrados(as) e 13,2% dos processos em trâmite. Na Justiça Trabalhista, 20% dos(as) magistrados(as) e 6,7% dos processos.

Sobre a participação de mulheres na carreira da magistratura, pelo cadastro do Painel do Módulo de Produtividade Mensal (MPM), 38% dos(as) juízes(as) são do sexo feminino. Nos países europeus, por exemplo, as mulheres já representam mais da metade da magistratura, 58,6%.

Paula Andrade (Ascom/AMB)