Michel Medeiros – Enviado Especial

O desenvolvimento do Direito Penal foi um dos pontos destacados pelo Procurador Geral do Estado e Professor da Universidade de Tübingen, Baden-Württemberg da Alemanha, Michael Pfohl, na tarde desta quinta-feira (9), em Manaus. A palestra faz parte do IV painel do Congresso Internacional de Magistrados sobre Meio Ambiente, presidido pela Juíza Vera Lúcia Feijó.

Pfohl conversou com o público sobre “Procedimentos Judiciários atuais e Acórdãos Doutrinários no Direito Penal Ambiental Alemão na Área de tratamento de Lixo”. O Professor fez um retrospecto das leis relacionadas ao setor e apresentou dados que, embora reflitam a demora no estabelecimento de uma legislação específica, apontam uma redução nos crimes ambientais entre 1998 e 2012, de 41.381 delitos, para 13.342, cerca de 62%.

“A partir de 1990, as leis ambientais começam a ser traçadas. Ficou estabelecido que seriam firmadas nas bases vitais da humanidade, no intuito de protege-las. Foram criadas regras para conter a poluição da água , do ar, eliminação de resíduos, usinas nucleares, etc”, explicou  Michael Pfohl.

Na sequência, a representante do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Annelise Monteiro da Cruz, destacou “A Reparação do Dano Ambiental”. Segundo ela, “estamos trabalhando o dano ambiental em dimensões, pensamos no patrimônio atrelado ao bem estar das pessoas, dividindo-os em materiais e imateriais”. Com relação a reparação ambiental, enfatizou que, no ideal jurídico, a reparação integral do dano é o ideal.

Encerrando o IV painel, o Conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas, Júlio Pinheiro, falou sobre os “Tribunais de Contas e a Preservação do Dano Ambiental”.