Durante o II Congresso Internacional da AMB, que se realizará de 23 de maio a 2 de junho do próximo ano, no Reino Unido, os participantes terão a oportunidade de visitar a Suprema Corte do Reino Unido e a The Royal Courts of Justice, de Londres.

A Suprema Corte do Reino Unido, instalada em 2009, consolidou a completa separação dos poderes no Reino Unido,  que substituiu o Comitê de Apelações da Casa dos Lords - uma das Casas do Parlamento do Reino Unido. Com isso, restou definitivamente afastada qualquer interferência legislativa nas decisões judiciais britânicas e o fim da competência do legislativo para dirigir ações jurisdicionais.

A maioria dos integrantes do extinto comitê de apelações da Casa dos Lords acabou assumindo as posições de juízes na Suprema Corte, que agora se encontra integrada ao Poder Judiciário do Reino Unido e tem competência para questões circunstanciais em recursos de matéria civil para todo o Reino Unido e para recursos criminais provindos da Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte. A Suprema Corte também detém competência para dirimir eventuais aspectos relacionados a conflito de competência administrativa entre o Reino Unido e os países que o compõe.

The Royal Courts of Justice é um prédio histórico no centro de Londres, em estilo gótico e aberto em 1882 pela Rainha Victoria, que abriga a Superior Corte e a Corte de Apelação da Inglaterra e País de Gales. No edifício funcionam diversas salas de audiências (Courtrooms) para matérias cíveis e criminais. Os participantes do Congresso Internacional da AMB visitarão o prédio - construído com 35 milhões de tijolos de pedra, 5 quilômetros de corredores e possui cerca de 1.000 relógios - e terão seminários específicos com os juízes ingleses sobre Direito Civil, Criminal e de Família.

Para o diretor Internacional da AMB e integrante da comissão organizadora do II Congresso Internacional, Rafael de Menezes, "um juiz independente precisa de formação e educação continuada para exercer seu papel constitucional. Por isso, a importância dos eventos científicos para troca de experiência".

Inscrições

Inscreva-se para o II Congresso Internacional da AMB no Reino Unido perante sua associação estadual ou regional. Os juízes cuja associação local não é vinculada à AMB devem enviar uma mensagem com seus dados pessoais (nome, endereço, e-mail e telefones) informando seu interesse na inscrição, até o dia 10 de outubro, para: [email protected]

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