O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu na manhã desta sexta-feira, dia 11, em seu gabinete, a presidente do Fórum Nacional de Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Fonaje), juíza Denise Kruger, e a secretária-geral do Fórum, Marielza Brandão. Na ocasião, as magistradas convidaram o presidente a participar da 17ª edição do Fonaje, que se realiza de 25 a 28 de maio próximo, no Hotel Bourbon de Curitiba.

   Durante a audiência, as juízas manifestaram ao presidente da República sua preocupação com o projeto de lei 4.723/04, que integra o “Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano”, firmado entre o governo, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado. O objetivo do pacto é aprovar no Congresso projetos de lei com o objetivo de agilizar e simplificar o funcionamento do Judiciário.

   Segundo o Fonaje, o projeto de lei contraria a busca da rápida solução dos litígios e a tendência de que somente causas de repercussão geral cheguem aos Tribunais Superiores. Para o vice-presidente do Fórum, juiz Paulo Zacarias da Silva, os juizados foram a maior conquista da cidadania nos últimos 50 anos. “O acesso à justiça de forma rápida, gratuita e desburocratizada só é possível atualmente por meio dos juizados especiais”, completou.

   O Fonaje é uma entidade que congrega magistrados de juizados especiais de todo o País.