III Congresso da Magistratura do Trabalho debate o futuro das relações de produção
Evento ocorreu em Foz do Iguaçu, reunindo especialistas nacionais e internacionais sobre o tema
O III Congresso Nacional e I Internacional da Magistratura do Trabalho discutiu, entre os dias 28 e 30 de novembro, os desafios e as oportunidades no campo das relações de trabalho em um cenário de intensas transformações tecnológicas, econômicas e jurídicas.
Promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e pela Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o evento contou com uma programação diversificada e a presença de especialistas internacionais, oferecendo uma perspectiva global sobre as jurisdições trabalhistas.
Durante a cerimônia de abertura, o presidente da AMB, juiz Frederico Mendes Júnior, destacou a contínua evolução tecnológica e o papel do Judiciário em acompanhar essas mudanças.
“É fundamental termos uma visão mais ampla e contextualizada sobre o funcionamento do Judiciário brasileiro, para que sua imagem seja compreendida de forma mais clara pela sociedade. A magistratura precisa aproveitar as oportunidades que a tecnologia oferece para aumentar a eficiência, sem perder o foco no principal: o ser humano”, afirmou.
A abertura ocorreu no dia 28 de novembro, no Bourbon Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR). O Congresso teve como tema central: "Modelos regulatórios, progresso tecnológico, impactos socioeconômicos, jurídicos e institucionais no universo das relações de produção".
Litigância predatória
O coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, Sérgio Polastro (TRT-15), participou do Painel 7, que abordou o tema “Segurança Jurídica: a litigiosidade predatória e o papel do Poder Judiciário”.
Para o magistrado, que integrou a comissão científica do Congresso, diversos segmentos da economia sofrem com a litigância predatória ou abusiva, o que compromete a credibilidade do sistema, abala a segurança jurídica e distorce o propósito da Justiça, e por isso precisa ser combatida através de um esforço sinérgico.
“Nós temos milhares de processos em andamento, muitos deles repetitivos, porém legítimos. Não podemos analisar apenas o número de ações para definir se se trata ou não de litigância predatória”, destacou o coordenador da AMB. “A má-fé processual sempre existiu, porém a litigância predatória é muito mais nociva, pois, com recursos tecnológicos e estratégias mais sofisticadas, usa a distribuição de múltiplas ações de maneira prejudicial, premeditada e articulada com o fim de obter vantagem indevida, corroendo as bases do sistema de justiça”, destacou.
Sobre o Congresso, "trata-se de evento que não encontra similar no Brasil e que, a cada ano, se consolida como um dos mais relevantes e abrangentes no debate plural sobre temas atuais e candentes que afetam as relações de produção e trabalho nos mais diversos segmentos da economia", finalizou o magistrado.
Integração
O ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também discursou na abertura representando a Comissão Científica do evento. Ele destacou o caráter inovador do Congresso e a importância da integração entre diferentes segmentos do Poder Judiciário e da comunidade acadêmica.
Durante a abertura, o presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, enfatizou a rapidez das mudanças sociais. “No passado, as mudanças ocorriam em um ritmo que nos permitia uma reflexão mais aprofundada. Hoje, a velocidade das transformações exige que estejamos constantemente atualizados e conectados aos processos que nos são apresentados, para que possamos encontrar soluções baseadas na confraternização, fraternidade e, acima de tudo, na pacificação”.
O ministro também ressaltou a necessidade do diálogo. “A pacificação se alcança através do diálogo, ouvindo todos os segmentos da sociedade. Cada um de nós tem algo valioso a oferecer para a construção de um mundo melhor, e esse mundo pode ser alcançado por meio do entendimento mútuo. Esse processo de entendimento fará a diferença na qualidade de vida que buscamos”, afirmou Aloysio Corrêa da Veiga.
A palestra magna foi ministrada pela doutora Flávia Cristina Piovesan, professora e procuradora do Estado de São Paulo, que abordou os novos horizontes dos direitos humanos em três contextos: sociopolítico, ambiental e tecnológico.
A conferência de encerramento foi realizada pelo Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, com o tema "O papel da Justiça do Trabalho à luz da CF de 1988: Distribuição de Direitos ou de Justiça?". O Ministro Douglas Alencar Rodrigues (TST) presidiu a conferência, que contou com o encerramento da Juíza do Trabalho aposentada Claudia Marcia de Carvalho Soares (Presidente da ABMT).
O evento contou com o apoio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
