AMB é uma das entidades que integram o grupo de trabalho

A primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dedicado à reforma processual tributária ocorreu na quinta-feira (24). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma das entidades que integram o grupo de trabalho.

A reunião foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Entre os participantes estavam o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; e o vice-presidente Institucional da AMB, Cláudio Luís Martinewski.

O grupo de trabalho foi criado no início de abril por meio da Portaria CNJ nº 96/2025 com a finalidade de elaborar um anteprojeto de emenda à Constituição relacionado a procedimentos processuais tributários convergentes com a Emenda Constitucional nº 132/2023.

A EC nº 132/2023 alterou o Sistema Tributário Nacional e, entre as principais modificações, criou a contribuição sobre bens e serviços (CBS), de competência da União; e o imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O vice-presidente Institucional da AMB, Cláudio Luís Martinewski, lembra que o tema possui impacto econômico e que caberá ao Poder Judiciário uniformizar procedimentos e garantir segurança jurídica.

“A iniciativa de criar o grupo de trabalho sobre a reforma processual tributária é altamente meritória. Isso nos permitirá refletir sobre as consequências da reforma tributária na esfera jurisdicional e repensarmos o tratamento processual a ser adotado para que haja agilidade, uniformidade e segurança jurídica na análise desse tema”, afirmou.

O grupo de trabalho terá vigência de 45 dias. Entre os integrantes estão os ministros Cristiano Zanin (STF) e Paulo Sérgio Domingues (STJ); o senador Rodrigo Pacheco; e a conselheira do CNJ Mônica Nobre; além do presidente da AMB.