AMB integra o colegiado instituído pelo Conselho Nacional de Justiça

O grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir a reforma processual tributária realizou sua segunda reunião nesta quinta-feira (22). A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma das entidades que compõem o colegiado.

A reunião foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Estiveram presentes o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior; o vice-presidente Institucional da entidade, Cláudio Luís Martinewski; e o secretário da AMB, Carlos Alberto Martins Filho.

Durante o encontro, foram debatidas propostas voltadas à garantia do acesso à Justiça por contribuintes e entes públicos, analisados os impactos da reforma tributária no Poder Judiciário e os procedimentos processuais a serem adotados.

O Presidente da AMB elogiou as propostas apresentadas na reunião.

“A AMB reafirma seu compromisso com o aperfeiçoamento da Justiça tributária. O grupo de trabalho promovido pelo CNJ é uma oportunidade valiosa para construir soluções que garantam maior segurança jurídica e fortaleçam o acesso à Justiça, sempre com foco na eficiência e na uniformização dos procedimentos”, disse o magistrado.

O vice-presidente Institucional da AMB, Cláudio Luís Martinewski, ressaltou a importância dos debates realizados pelo grupo.

“A relevância e pertinência do GT estão na expectativa de que a proposta contribua para a redução do volume de litígios tributários, maior celeridade processual e uma uniformização mais ágil, garantindo maior segurança jurídica nas decisões”, avaliou.

Criado por meio da Portaria CNJ nº 96/2025, o grupo tem como missão elaborar um anteprojeto de emenda à Constituição que alinhe os procedimentos tributários às diretrizes da Emenda Constitucional nº 132/2023.

A EC nº 132/2023 reformulou o Sistema Tributário Nacional, instituindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cargo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Juntos, os tributos compõem o que é chamado de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), modelo já adotado em diversos países.

O grupo tem prazo de atuação até o dia 26 deste mês.

Compõem o GT representantes do Judiciário, Legislativo, Executivo e de entidades da sociedade civil. Entre os integrantes estão os ministros Cristiano Zanin (STF) e Paulo Sérgio Domingues (STJ); o senador Rodrigo Pacheco; a conselheira do CNJ Mônica Nobre; e o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)