O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, representou a AMB na reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), nesta terça (06), na Anamatra.

Foram discutidos a atuação legislativa no Parlamento em assuntos relevantes para a Magistratura e o Ministério Público.

A prioridade, com o fim das eleições, é o trabalho legislativo em prol do PLC 27/2016 e PLC 28/2016, que reajustam, respectivamente, os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República. Nesse sentido, o grupo discutiu agenda de visitas às principais lideranças do Senado Federal, onde tramitam as propostas. Nesta quarta, a Frentas será recebida pelo presidente do Senado, senador Eunício Oliveira, pelo deputado Ricardo Ferraço, relator do PLC 27 na CAE, e pelo senador Humberto Costa, líder da minoria. A partir dessas e de outras visitas – que estão sendo agendadas - a Frentas estudará a viabilidade de se trabalhar pelo pedido de urgência.

Na reunião, o coordenador da Frentas e presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, apresentou aos demais integrantes proposta de regimento da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, desenvolvida pela Anamatra e pela Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM). O documento – que será analisado pelos integrantes para posterior deliberação - detalha os objetivos da entidade, as competências da coordenação geral e as regras para deliberações nas reuniões presenciais e virtuais.

O trabalho pela desvinculação do teto geral do funcionalismo público e os subsídios dos ministros do STF também foi referido pelo coordenador Feliciano, que informou que deve tratar do assunto em reunião, agendada pela Anamatra, nesta quinta (8) com o general Oswaldo Ferreira, que compõe a equipe de transição do governo Bolsonaro. Também será discutida, na ocasião, a necessidade da valorização do tempo de Magistratura, no escopo das propostas legislativas que tratam do tema.

Evento – Também se deu continuidade às tratativas do “Encontro Nacional da Frentas para o Sistema de Justiça: Direitos, Prerrogativas, Defesa da Cidadania”. Discutiu-se a possibilidade de alteração da data do evento para 7 de maio, o que será deliberado na próxima reunião. O evento contará com painéis sobre as seguintes temáticas: as garantias da Magistratura, o papel das corregedorias, os direitos fundamentais dos magistrados e o modelo remuneratório da Magistratura e do Ministério Público.
As próximas reuniões da Frentas acontecerão nos dias 13 e 27 de novembro.

Sobre a Frentas - A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público é constituída pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis- DF), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

*Com informações da Anamatra