Objetivo é implementar, em todo o país, a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas da Assistência à Saúde

O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou em Curitiba uma nova edição do Fonajus Itinerante. A ação contou com a participação da Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

O objetivo do Fonajus Itinerante é implementar a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas da Assistência à Saúde, em articulação com os comitês estaduais de saúde e em diálogo com as instituições do sistema de justiça.

O encontro, realizado na Escola da Magistratura do Paraná (Emap), foi aberto pela supervisora do Fonajus, conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, e contou com a participação de magistrados paranaenses e representantes dos tribunais no estado. A conselheira destacou a atuação do Fonajus no apoio e na orientação aos magistrados nas decisões relacionadas à saúde.

A saúde é um dos temas de maior litigiosidade no país. Além de estar diretamente ligada à vida da população, a área tem sido cada vez mais impactada pelo avanço tecnológico de tratamentos e medicamentos. A evolução científica, as necessidades pessoais dos pacientes e de seus familiares, e a relação das demandas com o orçamento público exigem análises cada vez mais especializadas no âmbito das decisões judiciais.

Valorização

No processo de implementação da política judiciária da saúde, Daiane Nogueira de Lira valorizou o trabalho conjunto do CNJ com a administração dos tribunais, os magistrados e as associações da magistratura.

"É importante nós, do CNJ, irmos aos estados para dialogar com a magistratura, com a direção dos tribunais e com o sistema de justiça, conhecendo a realidade da saúde local e suas peculiaridades regionais, além de abrir espaço para capacitação. Acredito no trabalho associativo e precisamos das associações da magistratura nessas iniciativas. Sou grande admiradora da AMB e da Ajufe, e a interação do CNJ com os tribunais e com a magistratura de base se dá, em grande parte, por meio dessas associações.”

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, fez referência ao alto índice da judicialização do tema, o papel do Judiciário e a importância de iniciativas como o Fonajus Itinerante.

“Esse fórum tem dialogado com todos os agentes do Sistema de Justiça dos estados, buscando soluções de consenso e medidas concretas e normativas como reforço à efetividade dos processos judiciais e de prevenção a novos conflitos na área da saúde”, disse.

O presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, citou aspectos econômicos e sociais associados a essas demandas judiciais, lembrando que as dificuldades são muitas e os orçamentos, finitos.

Em sua avaliação, um dos destaques da iniciativa é gerar mobilização em torno da busca por soluções conjuntas. “O Fonajus Itinerante tem papel importantíssimo de diálogo institucional, capacitação e cooperação.”

Participaram da reunião do Fonajus Itinerante de Curitiba também o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; e o diretor-adjunto do CPJ, Clayton Maranhão.